Após a publicação da lei, o órgão não ficará mais responsável pelo recebimento da taxa referente ao exame psicológico. O objetivo é descentralizar os serviços.
Durante a tramitação do projeto, o deputado estadual Carlos David (PSL) levantou a possibilidade de o valor da taxa ficar mais alto para a população com esta mudança.
O deputado José Carlos Barbosa (DEM) apresentou emenda ao projeto para garantir que não haverá aumento nas taxa com a mudança. Após a emenda, Carlos David apresentou voto favorável.
Mudança – O projeto sobre a mudança na cobrança da taxa foi enviado pelo Executivo.
O governo justifica que atualmente cabe ao Detran-MS emitir as guias de pagamento e depois repassar este dinheiro para as clínicas credenciadas, que fazem os exames obrigatórios para a obtenção e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
“A atual sistemática de remuneração das entidades para realização de exames tem se mostrado onerosa aos cofres públicos, em razão dos procedimentos administrativos envolvidos”, descreve o governo, que pretende fazer esta mudança no modelo por meio de portaria.
A proposta garante que o Detran-MS vai continuar organizando estes exames, com a definição de que clínicas vão atender os alunos, fazendo o devido rodízio, inclusive agendando a avaliação, mas a parte que pertence aos profissionais será paga diretamente para eles.
Também vai ser alterada a tabela de preços (exames), determinando o valor máximo que pode ser cobrado pelos procedimentos. Segundo o governo, a mudança no modelo de pagamento não vai gerar mais custos ou aumento dos valores aos candidatos.
Fonte: Campo Grande News
