De janeiro a outubro de 2019, foram pagas 7.092 indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) a vítimas de acidentes de trânsito em Mato Grosso do Sul, de acordo com dados divulgados pela Seguradora Líder, que administra o seguro. Porém, a partir do próximo ano o auxílio pode deixar de existir, já que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou medida provisória para sua extinção.
Para o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Nilson de Oliveira Castela, a medida deixa desassistido quem mais precisa da compensação financeira. “Deixa à deriva quem mais precisa, porque um seguro particular é caro, pelo menos R$ 1 mil, o que é inviável para a faixa de renda que mais depende do seguro Dpvat. Vejo como um retrocesso”, avaliou.
Os números divulgados pela Seguradora Líder são semelhantes aos de 2018, quando foram pagos 7.389 indenizações no Estado durante todo o ano – uma média de 615,7 concessões por mês. Mas, neste ano, a média a cada 30 dias subiu para 709, ou seja, caso esse valor se mantenha até o fim do ano, o Estado terá superado aos valores de 2019.
Com o alto número de acidentes, principalmente envolvendo motocicletas, Campo Grande chega a ser a terceira capital do País em número de seguros concedidos: uma média de 10 por dia, sendo a maioria por invalidez permanente (3.242).
Este ano, das mais de 7 mil indenizações concedidas, 5,3 mil são por invalidez permanente, 1.224 por reembolso de despesas médicas e suplementares e 568 por morte.
INDENIZAÇÃO
Atualmente, o Dpvat paga R$ 13,5 mil para os familiares de pessoas que morreram em acidentes de trânsito, de R$ 135,00 a R$ 13,5 mil para os acidentados que tiveram invalidez permanente e até R$ 2,7 mil para cobrir despesas médico-hospitalares.
Além do pagamento aos acidentados, o seguro também repassava 50% do que recebia ao governo federal, 45% destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Segundo a Seguradora Líder, só no ano passado foram repassados R$ 2,1 bilhões ao SUS e R$ 233,5 milhões ao Denatran. Nos últimos 11 anos, essa contribuição soma mais de R$ 37,1 bilhões – mais de 4,5 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo seguro em casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas na última década.
“Neste período, foram pagas mais de 485 mil indenizações do seguro obrigatório para familiares de vítimas fatais. Só em 2018, foram pagas cerca de 328 mil indenizações, sendo 228.102 por invalidez permanente, 38.281 por mortes e 61.759 por reembolso de despesas médicas e suplementares. Apenas neste ano, de janeiro a outubro, já foram 289.120 benefícios pagos, sendo 34.018 por morte, 192.525 por invalidez permanente e 62.577 para reembolso de despesas médicas e suplementares”, diz nota da seguradora.
VÍTIMAS
A motocicleta é o veículo responsável pela maior parte das ocorrências indenizadas. Conforme a empresa, no ano passado, do total de acidentes indenizados no Estado, 5.654 envolviam o veículo.
Vítima de acidente recente, Alexandre Bispo dos Santos, 29 anos, está internado no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS) à espera de cirurgia na perna esquerda, após cair de moto por conta de um galho na estrada. “Não tenho seguro particular, vou procurar o Dpvat. Moto é perigoso demais, então, se acabar mesmo, vou ter que dar um jeito de fazer um seguro”, disse o rapaz, que quebrou a perna em dois lugares e deve ficar meses parado.
O caso é semelhante ao da funcionária pública Lidinéia Paiva Lescano, 42 anos, que se acidentou no mês passado – fraturou o antebraço – e deu entrada recentemente no Dpvat. “Ainda não sei quanto vou receber, mas vai ajudar a pagar as contas do tratamento. Acho errado acabar com o seguro, eu ainda sou registrada, posso entrar no INSS, mas e quem é autônomo, faz o quê? Têm tantos entregadores agora e eles trabalham por comissão – se eles se acidentam, não tem de onde tirar ajuda”.
O governo federal alega que a medida é uma forma de evitar fraudes no sistema de concessão do seguro. Porém, para Castelo, a única saída será a população pressionar o Congresso Nacional para que ele deixe de votar ou vote contra a MP assinada pelo presidente, já que o texto tem validade de apenas 120 dias e deve ser analisado pela Casa neste período.
“O número de fraudes é ínfimo perto do número de indenizações concedidas. Acho que eles deveriam procurar outra forma de evitar os desvios, porque o custo-benefício do Dpvat é muito maior”, afirmou.
MORTES
Uma mulher de 48 anos morreu ontem de manhã, em Campo Grande, depois de ter sofrido um acidente na Rua Filomena Segundo Nascimento, Bairro Alves Pereira. A motocicleta em que ela estava colidiu com um caminhão Mercedes-Benz.
De acordo com o Batalhão da Polícia Militar de Trânsito (Bptran), Ivanilda Pereira da Silva e o motorista do caminhão, Cícero do Nascimento, seguiam pelo mesmo sentido da via quando houve a colisão e a motociclista acabou atropelada pelo veículo.
Ivanilda chegou a ser socorrida por uma equipe do Samu e levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Universitário, mas morreu no local. Ela foi a 62ª morta no trânsito de Campo Grande neste ano, conforme o BPTran.
O Dpvat, que foi criado em 1974 e indeniza vítimas de acidentes de trânsito independentemente de quem for o culpado, não cobre acidentes sem vítimas, danos pessoais que não sejam causados por veículos automotores de via terrestre – ou por sua carga –, multas e fianças impostas ao condutor, acidentes fora do território nacional e acidentes com veículos estrangeiros em circulação pelo Brasil.
Fonte: Correio do Estado
