Um dos projetos do pacotão de medidas fiscais que o Governo de Mato Grosso do Sul enviou na semana passada à Assembleia Legislativa prevê duas reduções nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços): a do álcool e a do transporte intermunicipal de passageiros. Pelos cálculos do Executivo estadual, será mais vantajoso abastecer com o etanol no Estado e a passagem de ônibus ficará mais barata na proporção de 10%.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, o consumo do etanol em Mato Grosso do Sul já chegou a ser 30% e hoje, esse percentual não passa dos 12%.
Com o advento dos carros flex, o motorista passou a poder escolher qual combustível usar, mas aprendeu também conferir a diferença dos produtos na relação “preço X desempenho”. É de amplo conhecimento que para o álcool ser mais vantajoso do que a gasolina, o preço do litro tem que custar até 70% do litro da gasolina.
“Hoje essa razão está em 78%. Não compensa abastecer álcool de maneira alguma”, afirma Mattos.
O projeto do governo prevê a redução do ICMS do álcool de 25% para 20% e aumento da alíquota da gasolina de 25% para 30%. “Com essas modificações a gente traz essa referência para 68%. Ou seja, passa valer a pena de fato abastecer com o álcool”, esclarece o secretário.
O objetivo do governo é justamente fortalecer o consumo de etanol em Mato Grosso do Sul. “Porque somos um Estado produtor de álcool, temos uma área plantada de cana em expansão, temos usinas de açúcar e álcool, além do etanol ser uma fonte de energia limpa”.
O secretário acrescenta que o Estado tem aparato para garantir que a redução do imposto reflita nas bombas. “Estado tem os veículos para fiscalizar isso aí, o Procon e a própria a Sefaz”.
Passagem de ônibus – A proposta do governo é reduzir o ICMS do transporte intermunicipal de 17% para 7% e desta forma, também incentivar as viagens dentro do Estado. “A gente calcula que o preço do bilhete do transporte intermunicipal reduza na proporção de 10%”.
Tramitação – O pacote deve chegar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nessa quarta-feira (6) e terá tramitação normal, sem regime de urgência. Por isso, as discussões em plenário, na estimativa do governo, devem levar até três semanas. Se aprovados, projetos do pacote devem estar sancionados e em vigor no início de dezembro.
Fonte: Campo Grande News
