A Justiça vai encaminhar para o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) o relatório que acusa 1.140 mortes no HR (Hospital Regional) Rosa Pedrossian, em Campo Grande, no período de primeiro de fevereiro e 14 de outubro deste ano.
“Estes dados terão maior relevância num inquérito civil instaurado para se apurar responsabilidades na esfera da improbidade administrativa e, eventualmente, na esfera criminal (omissão de socorro), por parte daqueles que são os responsáveis pelos levantamentos de necessidades, de compras, de pagamentos e de decisões administrativas na área da saúde no Estado de Mato Grosso do Sul”, afirma o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho.
A decisão é em ação civil, proposta pelo 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública no mês de agosto. O documento apontava irregularidades nos serviços de cardiologia, hemodinâmica e biópsia. A promotora Filomena Aparecida Fluminhan pediu regularização de estoque de insumos, reforço do quadro de funcionários.
No dia dois de outubro, o juiz requisitou informações à SES (Secretaria Estadual de Saúde) sobre o número de óbitos desde que a administração estadual foi notificada de uma antiga liminar, que também obrigou a resolução do problema de desabastecimento do hospital.
“É possível, diante do verdadeiro caos narrado neste processo, que pessoas estejam morrendo, tamanha é a ineficiência administrativa relatada nestas duas ações. Assim, saber o alcance desta situação na vida dos usuários é de suma importância para os posicionamentos futuros do juízo no processamento do feito e para se apurar responsabilidades por omissão no socorro das pessoas”, afirmou o juiz em decisão no começo do mês.
O magistrado também pediu detalhamentos sobre as mortes: nome, idade, estado de saúde quando o paciente procurou socorro, quanto tempo aguardou para atendimento e qual a causa da espera (falta de material, leitos, profissionais).
Na última terça-feira (dia 22), a Funsau (Fundação de Serviços de Saúde) encaminhou a estatística de óbitos, com nome e idade. Como o Estado foi notificado da primeira liminar em 31 de janeiro, os números vão de fevereiro a outubro.
Para responder aos demais quesitos, pediu prazo de 180 dias. Conforme, a fundação seria necessário nomear uma pequena equipe de médicos para analisar os 1.400 prontuários.
Sobre o número de óbitos, o HR informa que apesar de parecer exagerado, a unidade é de alta complexidade.
“Ou seja, um hospital referenciado para tratamento de pacientes graves e/ou gravíssimos, normalmente idosos ou portadores de doenças crônicas, que já passaram por tratamentos na rede Básica (primária) ou Secundária sem sucesso, ou que em razão da gravidade e do risco de iminente de morte são encaminhados diretamente para tratamento em Hospital Terciário”.
Ao encaminhar os dados para o MP/MS, o juiz pontua que há pessoas muito jovens entre os mortos. O magistrado determinou que seja cumprida decisão sobre levantamento de quanto e quais profissionais precisarão ser contratados.
A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil. Conforme a SES, o Hospital Regional recebeu R$ 354.742.031,68 no ano passado, que corresponde a 23,19% dos gastos totais em saúde.
