Deputados estaduais aprovaram na manhã desta terça-feira (3), em primeira votação, projeto de lei que prevê suspender posse ou restringir porte de arma a quem praticar violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta deve passar por segunda apreciação antes de ser enviada ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para sanção.
O texto foi elaborado pelo deputado tucano Marçal Filho, sob justificativa de que é preciso criar medidas e restrições para diminuir o número de feminicídios em Mato Grosso do Sul. O autor alega que a matéria reforça mecanismos de combate ao crime já existentes, como a Lei Maria da Penha.
O projeto aponta que, uma vez registrada a ocorrência, a polícia deve verificar se o agressor possui porte ou posse de arma. Caso confirmada, a informação será remetida ao Poder Judiciário, responsável por suspender o direito, além de propor medidas protetivas de segurança à vítima.
A proposta foi questionada quando tramitou na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), já que o assunto é de competência federal. Mesmo com o impasse, a matéria foi aprovada pelo grupo de parlamentares.
Fonte: Campo Grande News
