Os vereadores de Campo Grande aprovaram em regime de urgência a prorrogação do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), mais conhecido como Refis, para o dia 10 de setembro na sessão desta terça-feira(13) na Câmara Municipal. A mensagem enviada pela prefeitura pedia a prorrogação para até o dia 31 deste mês, no entanto os vereadores aprovaram uma emenda ao projeto prorrogando até o dia 10 de setembro.
O prazo final para o pagamento do Refis foi até ontem (12). O programa começou 1° de julho com emenda dos vereadores ampliou em 10% os descontos nos juros para as negociações, os quais podem chegar a 90% no caso de pagamento à vista.
Campo Grande tem 415 mil contribuintes do IPTU e desse total aproximadamente 193 mil, ou 45%, encontram-se em situação de inadimplência. Além do IPTU, há contribuintes com atraso em outros tributos, em dívida que chega ao montante de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em parcelas em aberto.
A administração municipal sofreu duas perdas expressivas em repasses, sendo a diminuição no índice de participação dos municípios na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do governo federal, de acordo com Pedrossian Neto.
DESCONTOS
A prefeitura de Campo Grande dá até 90% de desconto nos juros e multas para o pagamento das dívidas tributárias.
O débito pode também ser pago de foram parceladas. Quem optar por pagar em seis meses, terá 75% de desconto e 12 vezes, 30% de abatimento nos juros.
O Refis abrange todos os tributos cobrados pelo município – ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis) e principalmente o IPTU.
A Central funciona anexa à sede da administração municipal, na Rua Arthur Jorge, 500. Para quem mora fora de Campo Grande, a prefeitura disponibiliza o telefone (67) 4042-0581, ramal 3082.
