A Procuradoria-Geral (PGE), representada pelo procurador do Estado Carlo Fabrízio Campanile Braga, integra a equipe do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), órgão ligado à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) que conta também com servidores das áreas de engenharia, econômico-financeira, jurídica, regulatória e de planejamento.
Carlo Fabrízio é o responsável por acompanhar técnica e juridicamente o andamento dos trabalhos que envolvam os quatro importantes projetos de infraestrutura que atualmente estão sendo elaborados e executados pelo EPE. São eles:
• Saneamento – Projeto de Parceria Público Privada (PPP) de Esgotamento Sanitário
• Transporte – Projeto de Concessão Comum da Rodovia MS-306
• Telecomunicação – Projeto de Parceria Pública Privada (PPP) MS Digital
• Gás – Projeto de Desestatização da empresa MSGás
Para facilitar o acesso da população no acompanhamento de todas as atividades dos projetos, nesta quinta-feira (1º.8) foi lançado o site www.epe.segov.ms.gov.br. A construção desta ferramenta é fomentar a transparência da gestão estadual e oferecer à população informações para os cidadãos que queiram acompanhar o passo a passo dos trabalhos. Rápido e prático, o endereço eletrônico possui detalhes de cada um dos projetos como, por exemplo, valores, cronograma, objetivos e parcerias.
Consulta e Audiência
Também foram lançadas hoje a primeira Consulta Pública e Audiência Pública com objetivo de colher sugestões e contribuições para o aprimoramento do Projeto de Concessão da Rodovia MS-306.
As sugestões e contribuições deverão ser formalizadas por meio de formulário disponível no site do EPE e também no do Governo do Estado e enviadas ao e-mail epe@segov.ms.gov.br, no período de 1º a 31 de agosto de 2019, devidamente identificadas e fundamentadas.
A Audiência Pública nº 01/2019 será realizada no dia 16 de agosto, das 9h às 12h, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS).
De acordo com o procurador “a responsabilidade, a satisfação e a oportunidade em participar de um trabalho dessa grandeza são enormes. É a primeira vez, que MS lança uma concessão rodoviária estadual, ou seja, é um momento histórico para o Estado”, afirma.
EPE
O Programa Estadual de Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento de Infraestrutura foi instituído em 2016 pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de fortalecer a interação entre o Poder Público e a iniciativa privada por meio da estruturação de projetos de infraestrutura e da execução de contratos de parcerias, de forma a ampliar a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços públicos.
Karla Tatiane – Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
Fonte: Portal do MS