18 de novembro de 2026

Mais Social pode ter reforço e chegar a R$ 750; confira mudanças previstas nos benefícios de MS

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou reforço no programa Mais Social, com a previsão de pagamento de R$ 300 adicionais por mês às beneficiárias que voltarem a estudar. A medida integra um pacote de sete projetos de lei encaminhados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que também prevê novas vagas de auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica e apoio a jovens que deixam unidades de acolhimento ao completar 18 anos.

As propostas foram apresentadas pela secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (17), no auditório da Governadoria, em Campo Grande. O anúncio ocorreu durante a apresentação da reestruturação administrativa do Governo do Estado.

Segundo Patrícia, as medidas fazem parte da estratégia do governador Eduardo Riedel para ampliar a mobilidade social, combater a pobreza extrema e fortalecer a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Uma das principais novidades é a criação de um incentivo financeiro para beneficiárias do Mais Social que ingressarem na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Atualmente, o programa paga R$ 450 mensais às famílias atendidas. Pela proposta, as mulheres que participarem do EJA poderão receber mais R$ 300 por mês, elevando o benefício total para R$ 750 enquanto atenderem às condições previstas.

Patrícia explicou que a medida foi elaborada após um levantamento sobre o perfil dos beneficiários. Segundo ela, as mulheres representam 95% das pessoas atendidas pelo Mais Social. “Em coleta direta de dados, nós observamos que precisamos dar um suporte a essa mulher para que ela evolua em estrutura familiar”, afirmou.

A secretária explicou que a proposta será desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação, que ampliou a oferta da Educação de Jovens e Adultos.

Por meio das visitas realizadas pelos cadastradores da Assistência Social, as beneficiárias serão encaminhadas para matrícula no EJA. “Essa mulher vai ser inscrita no EJA e além dos R$ 450 do Mais Social que essa família já recebe, ela vai receber mais R$ 300 mensais para que ela consiga elevar o seu nível de escolaridade e se habilitar às vagas de emprego disponíveis que têm sido anunciadas juntamente no Estado”, explicou Patrícia.

Inicialmente, o incentivo será direcionado às mulheres que precisam concluir o ensino fundamental. A justificativa apresentada é que a elevação da escolaridade poderá ampliar as possibilidades de ingresso no mercado de trabalho, considerando que parte das vagas disponíveis exige ensino fundamental ou médio completo.

Mulheres vítimas de violência terão 600 novas vagas no MS Supera

Outra mudança anunciada é a ampliação do programa MS Supera, com a criação de 600 vagas adicionais destinadas exclusivamente a mulheres vítimas de violência doméstica.

A proposta prevê que essas mulheres possam cursar o ensino superior com auxílio financeiro mensal equivalente a um salário mínimo.

Segundo Patrícia Cozzolino, a iniciativa busca enfrentar a dependência econômica, apontada como uma das dificuldades para o rompimento do ciclo de violência. “Hoje uma das dificuldades para que se quebre o ciclo da violência é a dependência econômica, é a violência econômica contra a mulher”, destacou.

A secretária explicou que o benefício não será restrito às mulheres acolhidas em casas-abrigo, que já contam com atendimento pelo programa Recomeços. A intenção é alcançar também mulheres que sofreram violência doméstica e precisam de apoio financeiro para continuar os estudos e conquistar autonomia.

Jovens que deixam abrigos terão auxílio financeiro e capacitação

O pacote de propostas também prevê a inclusão de adolescentes e jovens no programa Recomeços. A medida é voltada a pessoas acolhidas em instituições ou famílias acolhedoras em decorrência de situações como violência física, violência sexual, abandono ou afastamento do convívio familiar.

Patrícia explicou que uma das preocupações do governo é a situação dos adolescentes que chegam à maioridade e precisam deixar os serviços de acolhimento. Pela proposta, a partir dos 16 anos, os adolescentes poderão participar de cursos profissionalizantes de acordo com suas aptidões e escolhas.

Além da capacitação, o Estado pretende depositar mensalmente R$ 450, valor correspondente ao Mais Social, para apoiar a transição à vida adulta.

A secretária também anunciou a previsão de auxílio para moradia e mobiliário no momento do desligamento do acolhimento institucional ou familiar. Segundo ela, a equipe da Assistência Social deverá acompanhar o jovem adulto na locação e na preparação da residência.

A proposta busca reduzir a vulnerabilidade desses jovens após o desligamento dos serviços de acolhimento.

Criança na Creche terá mudança para famílias que recebem BPC

O Governo do Estado também pretende alterar as regras do programa Criança na Creche, que atualmente oferece R$ 600 para auxiliar mães com filhos de zero a três anos a custear vagas em instituições privadas quando não houver disponibilidade na rede municipal.

Conforme Patrícia Cozzolino, a proposta permitirá que o benefício seja acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), situação que atualmente impede o acesso simultâneo aos dois programas, segundo a secretária.

A alteração busca ampliar as possibilidades de atendimento às famílias que se enquadram nas condições previstas.

Energia Social, Passe Livre e Cuidar de Quem Cuida terão ajustes

Entre os sete projetos encaminhados à Assembleia Legislativa também estão alterações em programas sociais já existentes.

No Energia Social, criado em 2021, o governo prevê ajustes nos procedimentos administrativos. Patrícia destacou que o programa estadual atende consumidores com gasto de energia de até 220 kWh, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos.

O Passe Livre, destinado a pessoas com deficiência e idosos, também passará por alterações procedimentais. Segundo a secretária, o Estado continuará custeando o benefício.

Já no programa Cuidar de Quem Cuida, uma das mudanças anunciadas permitirá desconsiderar a pensão por morte no cálculo da renda para acesso ao benefício.

Patrícia explicou que a regra atual pode impedir a inclusão de cuidadores que recebem pensão, mesmo quando estão em situação de vulnerabilidade. “Às vezes, a pessoa com deficiência está necessitando e é uma avó que cuida e tem uma pensãozinha por morte. Era impossível de se cumular e por conta disso, ela não conseguia ser inserida no Cuidar de Quem Cuida. Agora, também abre-se essa possibilidade”, afirmou.

As mudanças dependem da tramitação e aprovação dos projetos de lei pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Fonte: diariosulmatogrossense.com.br

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