O Governo de Mundo Novo transferiu, excepcionalmente, o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público para sexta-feira, 30 de outubro de 2026. A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 4.964/2026, assinado pela prefeita Rosária Lucca Andrade e publicado no Diário Oficial do Município.
A data comemorativa é celebrada anualmente em 28 de outubro, mas, neste ano, o ponto facultativo nas repartições públicas municipais será realizado dois dias depois, conforme estabelece o decreto.
O documento prevê que os serviços essenciais, que não podem sofrer interrupção, terão suas atividades mantidas. Entre eles estão os serviços de saúde, coleta de lixo, limpeza pública urbana e educação, que deverá seguir o calendário escolar.
A medida está prevista no artigo 183 da Lei Complementar Municipal nº 001/90, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Mundo Novo.
O decreto foi assinado no dia 2 de outubro de 2026 e entrou em vigor na data de sua publicação.
