A decisão liminar foi tomada no dissídio coletivo de greve ajuizado na quinta-feira (24), da Caixa contra a Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) e a Contec (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito). Conforme o TST, a ordem passa a valer a partir da divulgação ou da intimação da decisão.
A medida atende parcialmente ao pedido da empresa pública, que havia solicitado a manutenção de 80% dos empregados em atividade, sob a alegação de que a paralisação afeta serviços essenciais, como a compensação bancária e o pagamento de benefícios sociais.
Ao analisar o pedido de tutela provisória de urgência, o relator ponderou a necessidade de garantir o atendimento às necessidades inadiáveis da comunidade sem inviabilizar o exercício constitucional do direito de greve.
Acordo coletivo mantido
A liminar também determinou a manutenção provisória das cláusulas normativas do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) 2024/2026 até o julgamento definitivo do dissídio.
O ministro ainda negou o pedido da Caixa para proibir os trabalhadores de praticarem qualquer atividade que dificultasse o livre acesso às agências. Na decisão, destacou que a legislação já estabelece que a greve deve ocorrer de forma pacífica e que não há, até o momento, indícios de desvios ou excessos na condução do movimento.
A decisão também determinou o levantamento do segredo de Justiça do processo, com exceção dos documentos cuja manutenção do sigilo foi solicitada pela empresa.
Julgamento
O julgamento do dissídio coletivo pela SDC (Seção Especializada em Dissídios Coletivos) do TST (Tribunal Superior do Trabalho) está marcado para a próxima terça-feira (29), às 14h30.
A greve foi deflagrada pelas entidades em 10 de setembro, após o encerramento do ACT 2024/2026, em 31 de agosto. Segundo a Caixa, as negociações para o novo acordo, referente ao período de 2026/2028, não chegaram a um consenso, principalmente em relação ao novo modelo de custeio do Saúde Caixa. Fonte: Midiamax
