A Prefeitura de Mundo Novo, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), realizou na noite da última quinta-feira (2), no Anfiteatro Dorcelina de Oliveira Folador, uma reunião com os moradores da Comunidade Mila para apresentar as etapas do processo de regularização fundiária por meio do Programa Lar Legal.
O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, da administração municipal e moradores da comunidade, que receberam orientações sobre os procedimentos necessários para a regularização de seus imóveis. Durante a reunião, foram esclarecidas dúvidas sobre a documentação exigida, as fases do processo e os encaminhamentos para a obtenção da Escritura Pública e da Matrícula dos imóveis.
A reunião contou com a presença da prefeita Rosaria Lucca Andrade, do secretário municipal de Habitação, Antonio Cavalcante, da diretora do Departamento de Regularização Fundiária Urbana e Rural, Ravenna Lamara da Silva Cabral, e da vereadora Neguinha do PT, que acompanharam as orientações e reafirmaram o compromisso com o avanço do processo de regularização fundiária no município.
A iniciativa representa mais um importante passo na promoção da segurança jurídica das famílias da Comunidade Mila, garantindo o direito à propriedade e contribuindo para a valorização dos imóveis e o desenvolvimento urbano do município.
A diretora do Departamento de Regularização Fundiária Urbana e Rural, Ravenna Lamara da Silva Cabral, destacou que a participação da comunidade foi fundamental para o avanço dos trabalhos e reforçou o compromisso da administração municipal em dar continuidade ao processo até a entrega da documentação definitiva aos moradores.
A Prefeitura de Mundo Novo segue trabalhando em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para ampliar as ações de regularização fundiária, promovendo cidadania, segurança jurídica e qualidade de vida para a população.
