O governador espera a decisão para esta semana, após preço avançar com guerra
O governador Eduardo Riedel afirmou que o Estado deve reduzir a cobrança sobre o diesel por dois meses para conter a alta de preços, mesmo com impacto negativo de R$ 30 milhões ao mês e R$ 60 milhões em 60 dias nas contas públicas. A decisão deve sair hoje, garantiu.
A discussão ocorre em meio a reuniões da equipe econômica diante da escalada no preço do combustível, que pressiona custos e pode gerar efeito inflacionário. Só em Mato Grosso do Sul, o reajuste médio atingiu 21% desde o início do ano. De acordo com o governador, a decisão envolve escolher entre preservar a arrecadação ou reduzir o impacto sobre a economia.
Riedel disse que o governo já vem tratando o tema em reuniões seguidas e classificou o assunto como urgente. “Essa decisão tem que ser tomada ontem”, afirmou, ao relatar “12 horas de reunião na quinta” e “mais oito horas de reunião na sexta” para discutir o tema. Segundo ele, o ICMS do combustível é fixo e não acompanha a variação do preço, o que limita o aumento de arrecadação mesmo em cenário de alta.
Riedel diz que o Estado deve abrir mão de parte da receita para tentar conter o avanço do preço do combustível e reduzir o efeito inflacionário. “Pro Estado abrir mão disso, são mais 60 milhões em dois meses. E nós estamos pensando seriamente em fazer por dois meses”.
O governador rebateu a ideia de que a alta do diesel aumenta automaticamente a arrecadação. “Muita gente que não conhece fala assim: ‘ah, mas o preço está subindo, vai arrecadar mais’. Não. Porque o valor não é percentual do preço”, disse.
A alta do petróleo no mercado internacional, que chegou a cerca de US$ 150 o barril, está pressionando o preço do diesel no Brasil, sem que o Estado tenha controle sobre isso.
Riedel afirmou que o governo vai reforçar a fiscalização para garantir que a eventual redução de imposto sobre o diesel chegue ao consumidor final. Segundo ele, há risco de o benefício não ser repassado integralmente ao preço, devido à chamada “captura de margem” ao longo da cadeia de distribuição.
“Nem sempre a redução chega na bomba”, disse, ao reconhecer que parte dos agentes pode ampliar lucros em vez de repassar a queda de custo. Diante disso, o Estado promete atuação mais rigorosa de órgãos como o Procon e outras estruturas de controle para evitar abusos e assegurar que o efeito da medida seja percebido pelo consumidor.
Incentivos fiscais prorrogados
Foi nesse cenário de pressão fiscal que o governo apresentou, na manhã de hoje, a política de Desenvolvimento Produtivo e Benefícios Fiscais, com a renovação dos incentivos que venceriam em abril. Riedel chamou a medida de “revalidação” do modelo adotado pelo Estado. “O que nós estamos fazendo hoje aqui é a revalidação, que vence em abril, de todos esses 77 benefícios que foram apresentados por mais o período do nosso mandato”, afirmou.
O prazo escolhido vai até o último dia do mandato. “A sociedade sul-mato-grossense me contratou até 31 de 12 de 2026. E até o final do ano é que vai valer. Depois, outra discussão”, declarou.
Riedel reconheceu que a decisão de renovar incentivos ocorre num momento de aperto nas contas públicas. “A gente está num momento extremamente delicado do país”, disse. Em seguida, admitiu a contradição central da medida: “Mas você está renovando o benefício fiscal com problema de caixa? É verdade”.
Ao justificar o cenário, o governador apontou a queda brusca da receita ligada ao gás natural vindo da Bolívia. Segundo ele, houve redução “de quase 30 milhões de metros cúbicos dia para nove”, o que derrubou a participação dessa rubrica na arrecadação do ICMS. “Era 23% da nossa receita de ICMS, a menos de 9%, 8%”.
Além da perda com o gás, Riedel disse que o Estado atravessa a transição da reforma tributária, que já começou e deve mudar profundamente o sistema atual. “A reforma tributária do Brasil começou esse ano. Esse ano é o ano teste. Ano que vem começa com um percentual pequeno e vai incrementando até 32, com profundas mudanças nos fiscos estaduais, federal e para o setor privado”, afirmou.
Mesmo assim, o governador sustentou que Mato Grosso do Sul decidiu manter a linha atual, baseada em menor carga tributária e estímulo à atividade econômica. Ele voltou a defender a escolha feita no início do governo, quando o Estado decidiu não elevar a alíquota modal do ICMS de 17% para 19%.
“Seria mais fácil a gente ter aumentado imposto lá em 2023 para 19%”, disse. Em seguida, completou: “Eu tinha segurança de que a gente estava no caminho de um ambiente positivo e não me arrependo. Acertei, apesar das dificuldades que nós estamos vivendo com a questão do gás, especificamente”.
Durante o discurso, Riedel também associou a política fiscal ao desempenho social do Estado. “Tanto é que nós estamos com o menor índice de pobreza extrema da nossa história. E o segundo melhor índice de pobreza do Brasil. Atrás só de Santa Catarina”, afirmou, ao defender que “o emprego e a renda é o melhor programa social que tem”. Fonte: Campo Grande News
