A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul participaram, na sexta-feira (20), de reunião técnica na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), voltada ao esclarecimento das mudanças da reforma tributária e do novo regime de precatórios a prefeitos e gestores municipais.
No encontro, a PGE conduziu a apresentação sobre as mudanças promovidas pela reforma tributária, enquanto o TJMS ficou responsável por detalhar o novo regime de precatórios.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, abordou os impactos das transformações no sistema tributário nacional e os reflexos diretos na gestão fiscal dos municípios. Ela destacou que a reforma representa um redesenho da federação, com mudanças na lógica de arrecadação e distribuição de receitas, além de exigir maior coordenação entre os entes federativos.
De acordo com ela, o novo cenário impõe desafios institucionais relevantes, como a adaptação das estruturas administrativas, mudanças culturais e maior integração entre os órgãos públicos.
Um dos pontos centrais da apresentação foi o fortalecimento da atuação integrada da advocacia pública fiscal, com a criação de comitês permanentes em nível nacional. Esses colegiados têm como objetivo garantir uma atuação unificada e estratégica na defesa das fazendas públicas, envolvendo cobrança, consultoria tributária e representação judicial.
Ana Ali também destacou os impactos da reforma para os municípios, especialmente em relação à arrecadação e à autonomia financeira.
Precatórios
O Tribunal de Justiça apresentou as mudanças relacionadas ao novo regime de precatórios, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 136/2025. A juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJMS e gestora de precatórios, Simone Nakamatsu, trouxe orientações práticas e esclareceu dúvidas dos gestores sobre regras, prazos e responsabilidades.
A iniciativa busca garantir maior previsibilidade e segurança na gestão das dívidas judiciais pelos municípios. A realização do encontro reforça a atuação conjunta entre Estado, Judiciário e prefeituras na preparação para as mudanças no cenário fiscal brasileiro.
Fernanda Fortuna, Ascom PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks
