O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), sancionou a Lei 6.552, que cria um cadastro de agressores de mulheres. De acordo com a legislação publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (9), serão incluídas no registro pessoas condenadas por violência contra a mulher prevista na Lei Maria da Penha.
De acordo com a publicação, o cadastro deverá incluir dados pessoais completos, foto e características físicas do agressor; idade da pessoa cadastrada e histórico de crimes. A foto, segundo o texto, deverá ser tirada de frente, para facilitar a identificação.
Preso por espancar bebê já havia sido detido por agredir companheira grávida
Mulher indígena é encontrada carbonizada dentro de casa; ex-marido vira suspeito
O cadastro será disponibilizado no site da Sejusp (Secretaria Estadual de Segurança Pública), e a divulgação de dados do cadastro deverá respeitar o sigilo das investigações policiais e processos judiciais em andamento.
O texto, apresentado pelo deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD), ainda prevê que a identificação das vítimas deve ser preservada, não podendo constar seus nomes ou quaisquer circunstâncias que possibilitem identificá-las.
Para as pessoas, será disponibilizado o acesso ao Cadastro Estadual unicamente para consulta na parte relativa à identificação e à foto das pessoas cadastradas.
A lei ainda prevê a retirada do nome do agressor do cadastro após o cumprimento da pena. Para isso, a pessoa deverá apresentar requerimento à Sejusp e, com confirmação das informações necessárias, o nome será retirado em até 60 dias…. veja mais em https://www.campograndenews.com.br/politica/estado-cria-cadastro-com-nomes-de-agressores-de-mulheres
