O Município de Guaíra, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e da Diretoria de Habitação, publicou o Edital nº 001/2026 que regulamenta o processo de seleção de famílias beneficiárias de 25 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, na modalidade FNHIS Sub 50.
O programa tem como objetivo garantir o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social, ação que promove inclusão social, segurança habitacional e qualidade de vida à população guairense.
Período e local de inscrições
As inscrições serão realizadas de 24 de janeiro a 26 de fevereiro de 2026, em dias úteis, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h, de forma presencial, na:
Secretaria Municipal de Planejamento – Diretoria de Habitação
Avenida Coronel Otávio Tosta, nº 126 – Centro – Guaíra/PRO atendimento será organizado por meio de distribuição de senhas, com respeito a ordem de chegada e a capacidade diária da equipe. Caso a inscrição não seja concluída no mesmo dia, o candidato poderá retornar em outro momento dentro do prazo estabelecido, sem prejuízo à participação.
Quem pode participar
Podem se inscrever famílias que atendam todos os requisitos previstos em edital, entre eles:
Residir em Guaíra há pelo menos 2 anos;
Possuir CadÚnico ativo e atualizado;
Ter renda familiar mensal de até R$ 2.850,00;
Não possuir imóvel em seu nome nem ter sido beneficiado por outros programas habitacionais;
Comprometer-se a residir no imóvel como moradia permanente.
Mesmo famílias que já possuem cadastro habitacional no município devem realizar nova inscrição, pois cadastros anteriores não substituem a participação neste edital específico.
Critérios de prioridade
O processo de seleção respeitará critérios técnicos de pontuação e cotas sociais, onde prioriza famílias em maior vulnerabilidade. Das 25 unidades habitacionais:
60% serão destinadas a famílias monoparentais chefiadas por mulheres;
8% a famílias com pessoa com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA);
4% a famílias com idosos como titular;
28% à demanda geral.
A classificação será feita com base em critérios como renda, condições atuais de moradia, composição familiar, presença de grupos vulneráveis e tempo de residência no município.
Sobre as moradias
As unidades habitacionais serão construídas na Vila Eletrosul, nas quadras 19 do Residencial B e 08 do Residencial C. As casas terão aproximadamente 54 m², com:
Dois quartos;
Sala integrada à cozinha;
Banheiro;
Lavanderia;
Varanda.
Etapas do processo
Após o encerramento das inscrições, o processo seguirá as seguintes etapas:
Análise documental;
Visitas domiciliares, quando aplicável;
Publicação da lista de classificação preliminar;
Prazo para recursos;
Divulgação da lista final de beneficiários.
Todas as publicações oficiais ocorrerão no Diário Oficial do Município, no site da Prefeitura e no mural do Paço Municipal.
Transparência e responsabilidade social
O Município de Guaíra reforça que a inscrição não garante a contemplação imediata, onde é necessária a análise criteriosa de toda a documentação e o cumprimento das exigências legais do programa.
A iniciativa destaca o avanço da Administração Municipal com políticas públicas habitacionais transparentes, responsáveis e voltadas à promoção da dignidade humana, onde assegura que o acesso à moradia seja feito de forma justa e criteriosa.
Acesse o edital em anexo.
Informações: (44) 98456-1520
E-mail: diretoriahabitacaoguairapr@gmail.com
Site oficial: Prefeitura Municipal de Guaíra
