Após a Câmara de Vereadores aprovar, o prefeito Marcos Trad (PSD) sancionou projeto de lei que proíbe o uso particular de milhas aéreas acumuladas por servidores municipais durante viagens oficiais.
Segundo o texto publicado na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do município, as milhas agora só poderão ser usadas em viagens de trabalho do Executivo municipal. Ficam atrelados à nova norma os próprios vereadores,m além dos servidores comissionados ou concursados.
De acordo com os autores da matéria, os vereadores João César Mattogrosso, Delegado Wellington, André Salineiro, todos do PSDB, e Eduardo Romero (Rede), a intenção é de diminuir os gastos da Prefeitura de Campo Grande.
Políticos e servidores que utilizam do transporte aéreo em razão do serviço público tem os valores custeados pelo poder público e recebem as milhas em seu próprio nome, contudo, a proposta é de que esses prêmios fiquem para o Executivo municipal, resultando em economia no momento de compra de passagens.
Na ocasião, o vereador Salineiro apresentou emenda que prevê autorização para os pontos serem utilizados na compra de passagem de atletas de alto rendimento de Campo Grande.
TAMBÉM NO ESTADO
Projeto semelhante também circula na Assembleia Legislativa do Estado.
A proposta do deputado Márcio Fernandes (MDB), apresentada no dia 12, entretanto, não é bem uma novidade e é semelhante a ideia da deputada federal Rose Modesto (PSDB). A diferença é que Fernandes quer que as milhas sejam específicas para a Secretaria de Estado da Saúde. “É a área que mais precisa”, declarou.
Modesto, anteriormente, disse que já economizou R$ 4 mil e que reverteu o valor para uma paratleta.
A quantidade de milhas acumuladas por cada parlamentar varia de acordo com o tipo de passagem aérea comprada — nacional, internacional, agendada ou sem marcação —, da companhia aérea e da forma de pagamento escolhida por cada um.
De acordo com levantamento do jornal ‘O Globo’, em média, a cada R$ 1 pago com a emissão de bilhetes, duas ou três milhas são pontuadas. No ano passado, os gastos de deputados e senadores com passagens chegou a R$ 53 milhões. Nos dois meses deste ano, já são R$ 7,9 milhões.
Na prática, os agentes públicos compram as passagens aéreas em seus nomes e depois são ressarcidos dos valores. Por esse motivo as milhas ficam no nome do servidor.
O deputado Márcio Fernandes pede para que não apenas deputados mas que todos os servidores públicos que viajarem de avião com recursos públicos devolvam as milhas. “Mas isso é voluntário, devolve quem quer”, finalizou ele.
