Documento do Senado reúne ações para modernizar indústria, reduzir custos e ampliar acordos
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado deu um passo considerado inédito para reposicionar o Brasil no cenário internacional. Em relatório apresentado nesta quinta-feira (4), o colegiado propõe uma estratégia nacional integrada de inserção internacional, reunindo ações legislativas e administrativas voltadas para competitividade, modernização regulatória, política industrial, logística e diplomacia econômica.
O documento é resultado do Grupo de Trabalho de Comércio Exterior da CRE, criado e coordenado pelo presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que conduziu um processo descrito por especialistas como o mais abrangente já realizado no Senado sobre comércio exterior e projeção global do país.
O grupo realizou 36 reuniões técnicas, debateu estudos complexos e recebeu contribuições de órgãos com forte peso institucional — como o Tribunal de Contas da União (TCU), Itamaraty, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, academia, entidades empresariais e especialistas em infraestrutura, logística e regulação.
Segundo Nelsinho Trad, o Senado conseguiu, pela primeira vez, costurar de forma orgânica todos os “fios” que compõem o ecossistema das relações internacionais brasileiras:
“Reunimos política comercial, política industrial, logística, inovação, sustentabilidade e diplomacia econômica numa única visão. O Brasil não pode mais tratar a inserção internacional como política isolada.”
O parlamentar destaca que, diferentemente de relatórios fragmentados que surgem ao longo dos anos, o documento apresentado agora funciona como um plano estruturante, pensado para orientar escolhas públicas e privadas de longo prazo.
Gargalos históricos mapeados — e soluções apontadas
O relatório identifica um conjunto de limitações estruturais que impedem o Brasil de competir no mesmo nível das grandes economias:
baixa produtividade acumulada há 30 anos;
excesso de burocracia e normas conflitantes;
custos elevados de transporte e logística;
dependência quase total do modal rodoviário;
pouca diversificação comercial;
dificuldade de micro e pequenas empresas para exportar;
imprevisibilidade regulatória e insegurança jurídica.
A partir desse diagnóstico, o documento propõe reformas e diretrizes para modernizar procedimentos, reduzir barreiras, agilizar processos e dar coerência estratégica à política externa e industrial.
Três eixos centrais: comércio, estratégia global e logística
O relatório se organiza em três grandes eixos:
Política comercial e industrial
– abertura gradual com proteção competitiva,
– redução de barreiras,
– incentivo à inovação e digitalização,
– revisão da tributação sobre exportadores e importadores.
Estratégia internacional e acordos comerciais
– fortalecimento da atuação no Mercosul,
– ampliação de acordos com Ásia, Oriente Médio e África,
– diversificação de mercados,
– valorização da diplomacia econômica.
Logística e infraestrutura para competitividade
– modernização do transporte multimodal,
– melhoria das concessões,
– ampliação dos investimentos,
– atualização do licenciamento ambiental como fator de eficiência econômica.
Para Trad, o país precisa deixar de pensar em comércio exterior como um tema restrito à diplomacia e passar a enxergá-lo como estratégia de desenvolvimento nacional.
Brasil pode ser potência global na economia verde
O relatório aponta que o mundo vive uma disputa crescente por cadeias de valor sustentáveis. Nelsinho Trad defende que o Brasil tem condições de liderar esse movimento, mas permanece incapaz de transformar seu potencial em estratégia coordenada:
“Poucos países possuem a matriz energética, a capacidade agrícola e a biodiversidade do Brasil. Mas ainda falta traduzir isso em política pública de longo prazo.”
O documento menciona oportunidades como:
exportação de biocombustíveis, hidrogênio verde e energia solar;
certificações ambientais que agregam valor a produtos nacionais;
exploração sustentável da biodiversidade;
mercados globais interessados em produtos de baixa emissão.
Governo e Senado reconhecem avanço institucional
Representantes do Executivo elogiaram o caráter técnico e a amplitude do trabalho.
O Itamaraty destacou que o relatório mostra maturidade institucional, aproximando Executivo e Legislativo em temas que exigem coordenação de Estado.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apontou que a proposta dialoga com a modernização em curso no comércio exterior, incluindo:
a ampliação do Portal Único,
revisão e digitalização de processos,
integração de órgãos anuentes,
avanço em negociações com Singapura, União Europeia, Indonésia e países do Sul global.
Consultores reforçam: país está estagnado há décadas.
Os consultores do Senado que participaram do GT afirmaram que o Brasil vive estagnação de produtividade desde os anos 1990 — com exceção do agronegócio — e que o país mantém um mercado interno fechado, falta previsibilidade e apresenta sérios entraves logísticos.
Entre as recomendações técnicas estão:
harmonização regulatória;
desoneração gradual de importação de serviços;
maior integração de micro e pequenas empresas às cadeias globais;
ampliação de acordos comerciais.
Licenciamento ambiental e transporte: pilares para destravar investimentos.
A área de transportes foi analisada por 16 entidades e especialistas. O relatório destaca que o país não pode continuar dependente do modal rodoviário e precisa avançar em:
ferrovias integradas a hidrovias;
ampliação de corredores de exportação;
concessões mais transparentes e estáveis;
segurança jurídica para investidores;
licenciamento ambiental eficiente.
A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), aprovada após intensos debates, é tratada como peça estratégica para dar previsibilidade a projetos de infraestrutura — ainda que pendente de possíveis judicializações.
Um plano de Estado, não de governo.
A principal mensagem do relatório — e defendida insistentemente por Nelsinho Trad — é que a inserção internacional do Brasil não pode depender de conjunturas políticas. Ele deve se tornar política de Estado, capaz de atravessar governos e dar ao país uma rota clara de desenvolvimento e competitividade.
“Este relatório não termina aqui. Ele é base para construir um Brasil mais aberto, moderno e protagonista no cenário global”, afirma o senador. Fonte: Campo Grande News
