Com conta da previsão de aumento de 423% no gasto com os uniformes dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o pregão eletrônico por ver indícios de direcionamentos, restrição na disputa e encarecimento expressivo. Em quatro anos, a previsão vai de R$ 8,568 milhões para R$ 44,866 milhões nos gastos.
Conforme edição extra do Diário Oficial do TCE, publicado na última sexta-feira (7), as denúncias contra a licitação foram feitas pela Vestisul Indústria e Comércio Eireli, Nilcatex Têxtil Ltda e Alma Confecções Eireli, que alegaram irregularidades no certame, como restrição na competitividade, ofensas aos princípios da isonomia e seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
O conselheiro Waldir Neves Barbosa, do TCE, determinou então a suspensão da abertura das propostas, previstas para esta segunda-feira, em Brasília. Ele concedeu liminar na sexta-feira (7).
Hoje, no Diário Oficial de Campo Grande, foi publicada pela prefeitura a suspensão da licitação.
