A greve dos empregados da Caixa Econômica Federal chegou ao 17º dia neste sábado (26) sem acordo entre o banco e as entidades que representam os trabalhadores. Uma nova tentativa de conciliação, aberta pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), não avançou após a Caixa informar que não tinha interesse em uma solução consensual.
A reunião havia sido solicitada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que buscava uma solução para o conflito. Apesar das tratativas, não houve acordo. Na ocasião, o TST informou que as partes poderiam buscar uma composição a qualquer momento.
Na sexta-feira (25), o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do dissídio coletivo de greve, determinou que Caixa e entidades representativas informassem, até as 18h, se tinham interesse em uma nova solução consensual para o conflito.
Caso houvesse interesse do banco, uma audiência de conciliação seria realizada neste sábado (26), às 13h30, em Brasília. Os sindicatos se manifestaram favoráveis a uma nova conciliação; contudo, a Caixa não manifestou interesse.
TST determinou retorno de 60% dos empregados
Enquanto a greve continua, o TST determinou que pelo menos 60% dos empregados da Caixa permaneçam em serviço em cada agência, presencial ou remoto. A decisão do ministro Delgado estabeleceu que, em caso de descumprimento, a entidade sindical responsável estaria sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
As entidades representativas dos trabalhadores afirmam que defendiam a continuidade das negociações e uma solução construída entre as partes. Segundo o movimento sindical, a Caixa optou por levar a discussão ao Judiciário em vez de manter as tratativas para a renovação do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) específico dos empregados.
“Essa decisão judicial determina o retorno de 60% e tem que ser cumprida. O controle dessa quantidade é da direção do banco. O sindicato não sabe quantos estão trabalhando e quantos estão realmente em greve. Cabe ao banco fazer esse controle, porque não existe piquete ou qualquer tipo de impedimento aos funcionários”, explicou.
Sindicato critica postura da Caixa
Em nota, o SEEBCGMS (Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região) manifestou repúdio à condução das negociações pela Caixa. Segundo a entidade, o Comando Nacional dos Bancários e a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa estavam dispostos a continuar as negociações, mas a direção do banco optou pelo ajuizamento do dissídio coletivo.
A entidade afirma ainda que continuará defendendo o direito de greve e a manutenção dos direitos previstos na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e no acordo específico dos empregados da Caixa.
Entre os principais pontos de preocupação levantados pelo movimento sindical estão mudanças propostas pela Caixa em benefícios, participação nos lucros e regras de carreira.
Segundo o resumo divulgado pelas entidades, a proposta encaminhada pela Caixa mantém em 6,5% da folha de pagamento o limite de participação do banco no custeio do Saúde Caixa. A proposta negociada anteriormente previa a elevação desse limite para 9%.
Ao mesmo tempo, a proposta apresentada ao TST prevê aumento do teto de comprometimento da remuneração familiar dos empregados com o plano, de 7% para 9%.
As entidades também questionam a possibilidade de novos reajustes automáticos. Conforme o texto apresentado, mensalidades, coparticipação e limite de comprometimento da renda poderiam ser reajustados para recompor eventual insuficiência atuarial.
A proposta também não mantém, segundo as entidades, o compromisso de discutir a isonomia dos empregados contratados após 31 de agosto de 2018. Esse grupo reivindica a manutenção do Saúde Caixa após a aposentadoria, com participação da empresa no custeio.
Mudanças na PLR
A proposta também altera regras da PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Entre os pontos questionados está o chamado redutor, aplicado quando o limite global de distribuição é ultrapassado.
O movimento sindical afirma ainda que as novas regras poderiam reduzir significativamente o valor distribuído. Em uma simulação feita com os números de 2025, a queda poderia chegar a 54%.
Na PLR Social, a garantia de pagamento de 4% deixaria de constar como um valor assegurado e passaria a ser prevista como pagamento de “até 4%”, condicionado ao cumprimento de indicadores.
Outro ponto criticado pelas entidades é a retirada de grupos de trabalho e de um calendário permanente de negociações sobre PFG, PCS, PSI, piso de TI, remuneração variável e teletrabalho.
Esses mecanismos tinham como objetivo discutir temas relacionados à carreira, incluindo planos de cargos e salários, funções gratificadas, critérios de ascensão profissional, remuneração variável e regras para o teletrabalho.
Em relação à promoção por mérito, a proposta mantém a previsão de sistemática para 2027 e 2028, mas, segundo as entidades, não incorpora todas as garantias que haviam sido discutidas na mesa de negociação.
A proposta também amplia, segundo o movimento sindical, as restrições para o pagamento do auxílio-creche e babá.
Pelas novas regras apontadas pelas entidades, o empregado poderá deixar de receber o benefício caso o outro genitor tenha acesso a benefício semelhante, mesmo que trabalhe em outra empresa.
Sentença pode valer até 2028
Outro ponto destacado pelas entidades é a duração da eventual sentença normativa. Caso a proposta seja acolhida pelo TST, as relações específicas entre a Caixa e seus empregados permaneceriam submetidas a uma sentença normativa até agosto de 2028, em vez de serem regulamentadas por um novo acordo coletivo negociado diretamente entre as partes.
