O controle sobre a venda de suplementos no Brasil avançou mais um passo na Câmara dos Deputados. O deputado Felipe Carreras (PSB/PE) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5229/2025 e recomendou a aprovação de regras severas para o mercado.
Novas regras na internet para o mercado de suplementos
O parecer do relator unificou o texto com outros dois projetos em andamento e acatou o substitutivo da Comissão de Saúde.
O texto mantém a proibição de propagandas de “antes e depois” para evitar que essas publicações induzam o consumidor a erro quanto aos resultados reais dos produtos.
As plataformas de vendas digitais também são responsabilizadas e terão prazo máximo de 48 horas para retirar do ar anúncios notificados como irregulares.
Punições milionárias e prisão
A versão atualizada do projeto prevê infrações pesadas. Além das sanções já existentes, o texto estipula multa adicional que varia de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões em casos como a venda de produtos sem registro ou uso de substâncias proibidas.
As empresas do setor, incluindo plataformas de comércio eletrônico, terão um prazo de seis meses para se adequar às normas após a publicação oficial da lei.
