A Prefeitura de Naviraí regulamentou a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais. O decreto, assinado pelo prefeito Rodrigo Sacuno e publicado no Diário Oficial da Assomasul, permite que trabalhadores da ativa, aposentados, pensionistas, comissionados e temporários recebam parte do benefício até 31 de julho deste ano.
A medida foi autorizada após estudos de viabilidade financeira e análise da disponibilidade de fluxo de caixa da administração municipal. Segundo o município, a iniciativa busca valorizar o funcionalismo público e oferecer mais flexibilidade financeira aos servidores sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
A antecipação não será automática e dependerá da manifestação de interesse do trabalhador. Os servidores que desejarem receber o adiantamento deverão formalizar a solicitação por meio de requerimento digital dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura.
Caso não haja solicitação, o pagamento do 13º salário será realizado em parcela única até 20 de dezembro, conforme prevê a legislação municipal.
O valor antecipado será depositado sem os descontos legais, que serão aplicados apenas na quitação do benefício ao final do ano. Eventuais diferenças salariais também serão calculadas no momento da integralização do pagamento.
Para os servidores ocupantes de cargos comissionados e contratos temporários, o valor da antecipação será calculado de forma proporcional, considerando os meses trabalhados ao longo de 2026.
A expectativa da administração municipal é que a antecipação contribua para o planejamento financeiro dos servidores e também ajude a movimentar a economia local durante o segundo semestre.
