Texto segue para o Senado e prevê reajuste de 5,4% também para contratados temporários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) uma medida provisória que muda a forma de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica pública. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.
Pela nova regra, o reajuste do piso passa a considerar a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e parte do crescimento real das receitas usadas para formar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Na prática, o governo afirma que a mudança era necessária porque a regra anterior ficou defasada após alterações na Constituição. Isso vinha gerando dúvidas e questionamentos de estados e municípios sobre como o piso deveria ser reajustado.
Com a nova fórmula, o reajuste do piso dos professores em 2026 será de 5,40%. O valor passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 a partir de janeiro de 2026. Sem a medida provisória, o aumento seria bem menor, de apenas 0,37%.
A regra também valerá para professores contratados por tempo determinado. Ou seja, profissionais temporários também deverão receber, no mínimo, o piso nacional.
A proposta ainda cria um limite para o aumento real. Se não houver crescimento acima da inflação nas receitas destinadas ao Fundeb, o reajuste mínimo será apenas o INPC. Além disso, o aumento não poderá passar da variação nominal da receita do fundo entre os dois anos anteriores ao reajuste.
O impacto estimado da nova regra em 2026 é de R$ 6,4 bilhões, caso seja aplicada por todos os estados, municípios e pelo Distrito Federal.
Outra mudança é a obrigação de o MEC (Ministério da Educação) divulgar, todo mês de janeiro, a memória de cálculo usada para atualizar o piso. Esses dados deverão ser publicados em plataforma digital, em formato aberto, acessível e auditável.
O texto aprovado também aproveitou outra medida provisória e prorrogou até 31 de dezembro de 2028 o prazo para a União concluir a identificação de terrenos de marinha e áreas marginais de rios federais navegáveis. Fonte: Campo Grande News
