Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (04/05), a Câmara Municipal de Mundo Novo aprovou importantes projetos de lei (PLs) de iniciativa do Poder Executivo. A reunião, que contou com a participação dos vereadores e acompanhamento da população, foi transmitida ao vivo pelas redes sociais (Facebook e YouTube) e pela rádio Fera FM.
Entre as matérias aprovadas, destacam-se investimentos para a saúde, educação básica e modernização dos serviços públicos:
A Casa de Leis aprovou o PL 017/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 100.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde. O recurso, proveniente de emenda parlamentar estadual, será destinado à aquisição de uma motocicleta elétrica para auxiliar o trabalho dos agentes de saúde no município.
Também foi aprovado o PL 019/2026, que destina R$ 1.558.341,28 para o setor educacional. Este montante, oriundo de superávit financeiro do FUNDEB, será aplicado na manutenção de creches e pré-escolas, além da remuneração de profissionais da educação básica.
Fundo de Direitos Difusos e Modernização da COSIP
O PL 018/2026 recebeu sinal verde para a aplicação de R$ 60.000,00 no Fundo Municipal de Direitos Difusos, visando o reforço de dotações orçamentárias para a aquisição de equipamentos e material permanente.
Outro ponto de destaque foi a aprovação do PL 022/2026, que atualiza a legislação da COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública). Com a mudança, adequada à Emenda Constitucional nº 132/2023, os recursos arrecadados agora poderão ser utilizados também para:
- Instalação e manutenção de sistemas de videomonitoramento;
- Disponibilização de Wi-Fi público gratuito em locais estratégicos;
- Manutenção e conservação de logradouros públicos.
A administração municipal ressaltou que a alteração na COSIP não implica na criação de novas taxas ou aumento de impostos, tratando-se apenas de uma ampliação das finalidades de uso do recurso já existente para melhorar a segurança e a conectividade urbana.
