Na sessão da câmara (13/04), o vereador Richardson fez indicação à Administração de um Projeto de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para casas localizadas em ruas sem asfalto.
A indicação do projeto sugere que ficarão isentos do IPTU os imóveis de uso exclusivamente residencial situados em vias públicas sem qualquer tipo de pavimentação. O imóvel deverá estar com a fachada principal voltada para rua não pavimentada.
Por se tratar de tema que afeta diretamente a arrecadação financeira, o vereador depende exclusivamente da Administração Municipal enviar o projeto para a Câmara.
O vereador destacou que algumas ruas estão sem pavimentação por estar aguardando o Programa MS ATIVO do Governo do Estado. Por isso, solicitou que a Administração Municipal faça melhorias nessas ruas a exemplo do excelente trabalho que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realizou na rua Bento José Muniz, em frente a ASFER – que também está aguardando o MS ATIVO, mas a Prefeitura não podia esperar e realizou as melhorias.
