Novo sistema vai administrar cerca de R$ 1 trilhão por ano e definir divisão de recursos entre estados e municípios
A reforma tributária entrou, nesta terça-feira (7), na fase em que começa a ser executada. A posse do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no Congresso Nacional, marca o início da operação do novo sistema.
Na prática, é esse comitê que vai fazer a reforma funcionar. Caberá ao órgão arrecadar o novo imposto, organizar a cobrança e definir como os recursos serão distribuídos entre estados e municípios. A estimativa é de movimentação de cerca de R$ 1 trilhão por ano.
Na solenidade, o senador Nelsinho Trad (PSD/MS) representou o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e destacou: “nós, do Congresso, cumprimos com a nossa missão, oferecendo ao Brasil e aos brasileiros, com a melhor das intenções, algo que vai poder, com certeza, ser mais justo e produtivo para a sociedade brasileira”, afirmou.
MS no centro da decisão
A presidência do comitê será exercida por Flávio César Mendes de Oliveira, o que coloca Mato Grosso do Sul no núcleo de decisões da nova estrutura tributária.
Ao assumir, ele destacou:
“Não é apenas uma trajetória pessoal. É Mato Grosso do Sul que ajuda a escrever uma página relevante na história do Brasil”.
Flávio César construiu parte de sua trajetória política em Campo Grande, onde atuou como líder do governo na Câmara Municipal durante a gestão do então prefeito Nelsinho Trad. A relação entre os dois foi lembrada pelo senador durante a cerimônia.
“Eu não poderia, em hipótese alguma, deixar de estar aqui abraçando Flávio César Mendes de Oliveira”, afirmou.
Experiência em momento de crise
Ao relembrar a atuação conjunta, o senador trouxe um episódio da crise econômica de 2009 para ilustrar o desafio da gestão pública. Relatou que, na época o governo federal pedia contenção de gastos aos municípios.
“Vocês tratem de economizar, fecham os cofres, economiza tudo o que vocês puderem, porque o que se avizinha é muito mais grave do que a gente possa pensar”, relatou.
Segundo ele, naquele período foi necessário buscar alternativas para manter a máquina pública funcionando sem aumentar a carga tributária:
“Criatividade essa sem aumentar imposto, sem taxar contribuinte”.
Estrutura que vai definir a divisão de recursos
O Comitê Gestor será responsável por administrar o IBS, imposto que substitui ICMS e ISS. Na prática, será o órgão que vai concentrar decisões sobre arrecadação e repartição de receitas entre estados e municípios, um dos pontos mais sensíveis do sistema tributário.
Autoridades presentes
A cerimônia reuniu autoridades dos três níveis de governo, entre elas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também do PSD.
