No Grande Expediente da Assembleia, deputado critica decisão do TJMG, lembra que lei é clara sobre estupro de vulnerável e diz que FECRIANÇA irá ao STF
O deputado estadual Lidio Lopes usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na manhã desta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, durante o Grande Expediente, para manifestar forte preocupação com a decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
Lidio, que é membro da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente (FECRIANÇA) na União Nacional dos Legisladores do Brasil (Unale), lembrou que o acusado havia sido condenado em primeira instância a 9 anos de reclusão, assim como a mãe da menina, que tinha conhecimento da relação. A absolvição em segunda instância se baseou em um suposto “vínculo afetivo” e na ideia de que haveria formação de família.
Para o deputado, a decisão contraria frontalmente o que diz a lei. “O artigo 217-A do Código Penal estabelece, de forma objetiva, que a prática de ato sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. É claro, a lei é clara com relação a isso”, afirmou. Ele criticou o entendimento de que uma criança de 12 anos poderia consentir com esse tipo de relação.
Lidio relatou sua experiência de 25 anos como advogado criminal e lembrou casos de abusos contra crianças que acompanhou na prática forense, ressaltando a franqueza dos relatos infantis e o impacto devastador desses crimes na vida das vítimas. “É inadmissível uma decisão dessa, onde um bandido devia estar na cadeia e não sendo absolvido pelo Tribunal de Justiça”, disse.
O parlamentar destacou que não se trata apenas de um caso isolado, mas de um precedente perigoso, que fragiliza toda a rede de proteção construída ao longo de décadas. Ele informou que a FECRIANÇA está se mobilizando para atuar em Brasília, em articulação com outras entidades, buscando levar o tema ao Supremo Tribunal Federal e reforçar a interpretação protetiva da lei.
“Ela não pode ficar só nos discursos, ela tem que existir na prática. Nós não podemos admitir que, na prática, venha um Poder Judiciário e desconstrua tudo isso que está sendo feito para a proteção das crianças”, concluiu Lidio, reafirmando que seguirá acompanhando o caso e outras situações de violência contra crianças em Mato Grosso do Sul e em todo o país. Fonte: Assessoria
