O Desvios de R$ 30 milhões no Programa Farmácia Popular do Brasil estão na mira da Operação ‘OTC – Over The Counter’ deflagrada nesta terça-feira (10), com cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em Dourados. A operação é da Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU).
Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Dourados e participam da operação 16 policiais federais, quatro servidores da Receita Federal e um servidor da CGU. Os mandados incluem busca e apreensão de provas, de bens e do sequestro de contas bancárias, de veículos e de imóveis no valor que ultrapassa R$ 8 milhões, relativo a sete pessoas jurídicas e nove pessoas físicas integrantes do esquema.
De acordo com a Receita Federal, as investigações começaram quando um cidadão identificou o uso indevido de seu CPF em uma suposta venda de medicamento vinculada ao Programa Farmácia Popular, em Mato Grosso do Sul. A partir da denúncia, foi identificado que o esquema de fraudes ao programa tinha escala nacional.
O grupo investigado pelos golpes, adquiria CNPJs de farmácias já cadastradas no Programa Farmácia Popular e transferia a titularidade para “laranjas”, em seguida, registrava no sistema oficial vendas fictícias de medicamentos, sem que houvesse qualquer aquisição real pelos consumidores cujos CPFs eram usados indevidamente.
Esse procedimento permitia o recebimento de reembolsos irregulares, gerando prejuízo direto aos cofres públicos e comprometendo a execução da política pública.
Contexto
Criado em 2004 pelo Governo Federal, o Programa Farmácia Popular complementa a oferta de medicamentos da Atenção Primária à Saúde por meio de parcerias com estabelecimentos farmacêuticos privados. O programa funciona mediante ressarcimento pelo Governo Federal após confirmação das vendas registradas no sistema oficial.
