Maioria qualificada dos estados-membros da União Europeia (UE) aprovou nesta sexta-feira (09/01) o acordo de livre-comércio com o Mercosul.
A decisão, tomada em Bruxelas, marca o avanço de uma negociação que se estende por mais de duas décadas e cria uma das maiores zonas de livre-comércio do mundo. Considerado histórico, o tratado deve conectar a produção latina aos mais de 720 milhões de consumidores europeus.
O senador por Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD), presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores) do Senado, comentou os trâmites legislativos necessários para a vigência do tratado e destacou a possibilidade de o Brasil implementar o acordo de forma independente dos demais vizinhos sul-americanos.
A aprovação ocorreu durante reunião de embaixadores dos 27 países do bloco europeu. Segundo o senador sul-mato-grossense, 21 países votaram a favor, superando a resistência liderada pela França.
“Em Bruxelas, 21 dos 27 Estados-membros da União Europeia votaram, por maioria qualificada, a favor do acordo de livre-comércio com o Mercosul. Cinco votaram contra, e a Bélgica se absteve”, detalhou Nelsinho Trad ao Jornal Midiamax. O bloco de oposição foi formado por França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria.
A virada de chave para a aprovação foi a mudança de posicionamento da Itália. O governo italiano retirou suas objeções após a Comissão Europeia garantir um pacote de subsídios e medidas de proteção aos agricultores europeus, permitindo que o bloco atingisse a maioria qualificada de 55% dos países, representando ao menos 65% da população da UE.
Rito legislativoUm ponto crucial para a celeridade do processo, conforme explicado por Nelsinho, foi a estratégia jurídica adotada pela União Europeia de desmembrar o texto original.
“A UE optou por dividir o acordo em duas partes: uma comercial e outra política. Como as questões de comércio exterior são de competência da UE, não há a necessidade de aprovação por cada um dos Estados membros. Será suficiente, então, a aprovação pelo Parlamento Europeu”, explicou o senador.
Isso significa que o tratado não precisará ser ratificado individualmente pelos parlamentos nacionais de todos os países europeus, o que historicamente travava o avanço das negociações.
Já no âmbito sul-americano, o processo exige a passagem pelas casas legislativas. “Do lado do Mercosul, será necessária a aprovação dos integrantes”, pontuou Trad.
Brasil pode sair na frente
O presidente da Comissão de Relações Exteriores ainda destacou uma particularidade do entendimento atual que pode beneficiar o Brasil.
Diferentemente de modelos anteriores, onde o acordo só entrava em vigor após a ratificação de todos os membros do Mercosul, o novo formato permite uma aplicação bilateral assim que aprovada internamente.
“O entendimento é: quando aprovado no Parlamento Europeu, a partir da ratificação em cada país do Mercosul, passa a valer o acordo. É dizer, se o Brasil sair na frente, aprovar no Congresso e aí ratificar, o acordo passaria a valer entre Brasil e UE. Não precisaria esperar os demais países”, afirmou Nelsinho Trad.
- Próximos passos
Com o aval dos embaixadores, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deve viajar na próxima segunda-feira ao Paraguai — país que ocupa a presidência rotativa do Mercosul — para a assinatura oficial do tratado.
O acordo envolverá um mercado de 720 milhões de consumidores e um PIB combinado de US$ 22,3 trilhões.
Apesar da aprovação, o cenário na Europa permanece tenso, com protestos de agricultores em Paris e Bruxelas e a promessa do presidente francês, Emmanuel Macron, de manter a oposição política ao pacto.
No entanto, com a maioria qualificada assegurada, o caminho institucional para a vigência do livre-comércio está pavimentado. Fonte: Midiamax
