Termina nesta quinta-feira (8) o prazo para o pagamento à vista do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com desconto de 15%. O vencimento já havia sido prorrogado pelo Governo do Estado na segunda-feira (5).
Neste ano, cerca de 870 veículos estão incluídos na base de cobrança do IPVA em Mato Grosso do Sul. O valor mínimo do imposto é de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos, assegurando maior flexibilidade aos contribuintes.
Quem optou pelo parcelamento, a primeira parcela vence no dia 30 de janeiro, sendo o calendário dividido nas datas:
- 1ª parcela: 30 de janeiro;
- 2ª parcela: 27 de fevereiro;
- 3ª parcela: 31 de março;
- 4ª parcela: 30 de abril;
- 5ª parcela: 29 de maio.
Estão isentos, entre outros, veículos oficiais, entidades sociais, autarquias, fundações e templos religiosos; tratores e máquinas agrícolas; aeronaves de uso agrícola; embarcações de pescadores profissionais; táxis, mototáxis, ambulâncias, veículos do Corpo de Bombeiros e veículos diplomáticos, bem como automóveis com mais de 15 anos de fabricação.
As pessoas com deficiência contam com redução de 60% no valor do imposto, enquanto frotistas com 30 ou mais veículos têm acesso a alíquotas diferenciadas. Há ainda isenção total para veículos movidos a GNV (gás natural veicular), como incentivo à sustentabilidade, além da não incidência do imposto nos casos de furto, roubo ou perda total.
O setor produtivo também é contemplado com condições específicas. Por meio de decreto próprio, seguem mantidas as reduções de alíquotas para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários, com redução de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus e motorhomes, medida que contribui para a competitividade e o equilíbrio econômico do Estado.
Licenciamento
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou a Portaria Detran-MS “N” nº 199, que fixa o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos para o exercício de 2026.
O calendário foi definido conforme a Resolução nº 110/2000 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e organiza os prazos de licenciamento de acordo com o final da placa, com o objetivo de facilitar o planejamento dos proprietários de veículos em todo o Estado.
O Detran-MS destaca a mudança realizada em agosto do ano passado, que deixou de imprimir e enviar a guia física ao endereço dos proprietários. Na época, levantamentos apontavam que menos de 10% das guias impressas eram efetivamente pagas. A digitalização total representa economia, sustentabilidade e alinhamento com as novas formas de atendimento público.
Pagar o licenciamento dentro do prazo pode representar mais de R$ 70 de desconto. Isso porque a tabela de serviços do Detran-MS, regulamentada pela Lei Estadual nº 5.797, estabelece o valor de 4,53 UFERMS para pagamentos em dia. Após o vencimento, o contribuinte perde o benefício de pontualidade e passa a pagar 5,88 UFERMS.
Manter o licenciamento em dia é obrigatório para todos os veículos em circulação, independentemente do ano de fabricação. O não pagamento pode gerar multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na CNH e possibilidade de remoção do veículo em caso de fiscalização, conforme prevê o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Confira o calendário do licenciamento
Final da placa – Mês de vencimento
- 1 e 2 – Abril;
- 3 – Maio;
- 4 e 5 – Junho;
- 6 – Julho;
- 7 e 8 – Agosto;
- 9 – Setembro;
- 0 – Outubro.
- Fonte: Midiamax
