Novo edital está suspenso, por enquanto, devido às mudanças nas regras da Carteira de Habilitação
Dos 5 mil candidatos habilitados no edital da CNH MS Social, apenas 1.039 conseguiram concluir todo o processo de primeira habilitação, ou seja, 20,78% do total. O dado, repassado pela assessoria de imprensa do Detran, revela o alto índice de abandono e reprovação no único edital do programa, que oferece acesso gratuito ao processo de habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o Detran, ao longo da execução da iniciativa foi constatado que muitos participantes desistiram no meio do caminho ou não conseguiram aprovação, inclusive nos exames teóricos. Um dos fatores identificados foi a compreensão equivocada de parte dos candidatos, que acreditava que a inclusão no programa já seria a garantia de aprovação para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), sem a necessidade de aulas ou avaliações.
A CNH gratuita foi criada pela Lei 5.806, publicada em 16 de dezembro de 2021 e o primeiro edital do CNH MS Social foi lançado em 2022. A autarquia esclarece que o processo da CNH Social era idêntico ao de qualquer candidato à primeira habilitação. Os participantes precisavam assistir às aulas teóricas, realizar o exame correspondente e, se aprovados, seguir para as aulas práticas e o exame prático. Nesse percurso, muitos acabaram desistindo. No entanto, houve casos de candidatos que, mesmo após duas reprovações, limite previsto em edital, continuaram por conta própria, custearam novas aulas e exames e conseguiram aprovação.
Outro entrave apontado foi o impacto das regras da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) durante a pandemia. As prorrogações sucessivas da validade dos processos de CNH impediram a finalização do edital, já que os prazos foram estendidos ano a ano para candidatos que iniciaram o processo a partir de 2019, encerrando-se definitivamente no início de 2025.
Novo edital suspenso – Ano passado, o Detran começou a trabalhar na elaboração de um novo edital da CNH MS Social, mas o processo foi novamente interrompido com a mudança nas regras da primeira habilitação anunciadas pela Senatran. Entre as alterações, as aulas teóricas deixaram de existir no formato tradicional e passaram a ser realizadas por meio do aplicativo da CNH do Brasil. Já as aulas práticas, que antes exigiam 20 horas obrigatórias, foram reduzidas para apenas duas, podendo ser feitas em autoescolas ou com instrutor autônomo.
De acordo com o Detran, essas mudanças tornaram mais complexa a adaptação do programa CNH Social. A principal preocupação está na correta e transparente aplicação dos recursos públicos. A autarquia avalia que duas aulas práticas são insuficientes para alguém que nunca dirigiu aprender a conduzir um veículo, servindo apenas para quem já possui experiência, mas não tem habilitação.
O desafio, segundo o órgão, é definir quantas aulas seriam necessárias para garantir a formação adequada do condutor e como justificar o custeio de um número maior de aulas, se a resolução nacional exige apenas duas. Essa discussão deverá envolver técnicos do órgão, além da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Secretaria de Fazenda e Secretaria de Governo.
Paralelamente, o Detran informa que as taxas da autarquia estão em processo de revisão, mas qualquer alteração ainda depende da Assembleia Legislativa. No momento, o foco está na conclusão do novo regramento, dos processos e das taxas da chamada CNH do Brasil. Somente após o sistema estar totalmente operacional será possível iniciar os estudos específicos para a retomada da CNH Social.
A expectativa do órgão é que, já em março, possam começar os estudos de viabilidade do programa. A proposta inicial prevê, inclusive, a criação de novos grupos prioritários, já que no primeiro edital os critérios se baseavam apenas na idade dos candidatos, além da inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Fonte: Campo Grande News
