A Câmara Municipal realizou, nesta data, a devolução de aproximadamente R$ 1,3 milhão ao Poder Executivo Municipal, valor referente à economia de recursos do duodécimo ao longo do exercício financeiro.
O duodécimo consiste no repasse mensal feito pelo Executivo ao Legislativo, conforme previsão constitucional, destinado a garantir o funcionamento da Câmara Municipal. Quando há uma gestão responsável e eficiente desses recursos, com controle de gastos e planejamento, o saldo não utilizado deve ser devolvido ao Município ao final do período.
Essa devolução representa um importante gesto de compromisso com o dinheiro público, demonstrando respeito aos princípios da economicidade, da transparência e da responsabilidade fiscal. Os valores devolvidos retornam ao caixa do Município e podem ser reinvestidos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais políticas públicas que beneficiam diretamente a população.
A iniciativa reforça o papel do Legislativo não apenas como fiscalizador, mas também como parceiro do Executivo na boa gestão dos recursos públicos, contribuindo para o desenvolvimento do município e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Realizou também, na data de hoje, a entrega oficial do veículo Nissan Versa ao Conselho Tutelar do Município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A destinação do veículo tem como objetivo fortalecer a estrutura de trabalho do Conselho Tutelar, garantindo melhores condições para o atendimento, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes do município.
A Câmara Municipal reafirma, assim, seu compromisso com a seriedade administrativa, a correta aplicação do dinheiro público e o interesse coletivo.
