Mundo Novo, MS – A Câmara Municipal de Mundo Novo, sob a presidência do vereador Jefferson Hespanhol Cavalcante (Pinduca), realizou nesta segunda-feira (15 de dezembro de 2025) sua última Sessão Ordinária do ano legislativo. A sessão foi marcada pela aprovação de projetos cruciais, uma palestra técnico-científica e o tradicional uso da Tribuna Livre pelos vereadores.
O evento teve início com um momento de espiritualidade, no qual o pastor Victor Ruffatto ministrou uma palavra e proferiu uma oração pelos presentes.
Na sequência, o plenário recebeu a visita do Mestrando Silvio Gonçalves de Oliveira, Pós-graduado em Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). O especialista apresentou uma explanação sobre o Perfil Socioambiental dos Pescadores do Parque Nacional de Ilha Grande, abrangendo a região de Guaíra/PR e Mundo Novo/MS.
Durante o uso da Tribuna Livre, os vereadores fizeram suas considerações e agradecimentos pelo ano legislativo. Uma das pautas mais debatidas foi o “descaso das empresas de fornecimento de água e energia”, tema que recebeu destaque nas falas dos parlamentares.
Projetos Aprovados e Emenda em Destaque
Todos os projetos pautados na Ordem do Dia foram votados e aprovados, com destaque para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 017/2025 do Executivo Municipal, que institui e regulamenta a função de apoio à educação especial na Rede Municipal de Ensino de Mundo Novo-MS. A Mensagem nº 078/2025 do Executivo Municipal, que solicitava urgência especial e votação em turno único para este projeto, também foi incluída na pauta.
O presidente, Vereador Jefferson Cavalcante, apresentou uma emenda modificativa ao referido projeto, aprovada em plenário, que visa alterar o artigo 6º do Projeto de Lei Complementar nº 017/2025. A emenda estabelece que a concessão do Atendimento Pedagógico Especializado será definida pelo NUMAP, em conjunto com uma equipe multidisciplinar. Esta equipe deverá realizar uma avaliação pedagógica funcional e ser composta por profissionais especializados, incluindo professor especializado em autismo, orientador educacional, psicopedagogo especializado em autismo, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo com experiência, além de neurologista ou neuropediatra.
Também foram aprovados os projetos:
– Projeto de Lei Complementar de Iniciativa do Executivo nº 018/2025, que Altera Dispositivo Da Lei Complementar Que Especifica E Dá Outras Providências.
– Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo nº 058/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação do veículo que especifica à associação dos produtores do assentamento Pedro Ramalho – APAPR e dá outras providências.
– Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo nº 020/2025, que Regulamenta a execução obrigatória das emendas impositivas ao orçamento municipal e dá outras providências.
– Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo nº 060/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de imóvel à empresa Luciano Rodrigues Pires – ME, e dá providências correlatas.
– Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo nº 061/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de imóvel à empresa Maurilio Vieira Lima – ME e dá providências correlatas.
