Mesmo diante da portaria publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (3), que determina que todas as delegacias adotem um protocolo padronizado de atendimento às vítimas de violência doméstica, ainda há dúvidas sobre a aplicação imediata das novas regras.
Nesta sexta-feira (5), a reportagem do Jornal Midiamax esteve na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e conversou com uma vítima que, após ser atendida, afirmou não ter recebido todas as orientações previstas no novo procedimento.
A mulher, de 31 anos, relatou que vive sob ameaça desde que o ex-companheiro deixou a unidade penal no último sábado, após cumprir três meses de prisão por violência doméstica.
“Desde que saiu, acabou a minha paz, começou o meu tormento. Eu tenho medida protetiva, mas ele fica ligando e me ameaçando de morte. Ele diz que sabe onde me encontrar”, contou. Mesmo assim, segundo ela, o atendimento na delegacia não contemplou informações completas sobre seus direitos.
Portaria determina orientação integral
A portaria assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Lupersio Degerone Lucio, obriga todas as unidades a fornecerem orientação integral sobre registro de ocorrência, solicitação de medidas protetivas, inclusive sem boletim de ocorrência, e encaminhamento à rede de apoio. O texto também determina que, mesmo quando a vítima optar por não registrar a infração penal, deve ser direcionada aos serviços especializados e às unidades de saúde.
A vítima relata, porém, que não recebeu orientações detalhadas sobre seus direitos e que continua amedrontada diante das ameaças de morte. “Me sinto desamparada. Esperava que eles pudessem prendê-lo por descumprimento de medida e por me ameaçar, mas apenas registraram um boletim, disseram que preciso esperar 48 horas para ver se o juiz vai colocar tornozeleira nele. Em 48 horas, ele pode vir atrás de mim, me matar e matar meus filhos”, afirmou. Ela é mãe de quatro crianças, de 5, 6, 12 e 14 anos, os dois mais novos filhos do agressor.
A determinação da Polícia Civil também reforça que os pedidos de medida protetiva podem ser feitos presencialmente ou on-line, por meio da ferramenta Protetivas, do Tribunal de Justiça. Quando a vítima solicita a medida sem existir crime instaurado, deve ser aberto um Boletim de Ocorrência específico para o pedido autônomo.
‘Medida protetiva não é suficiente’
Desempregada, vivendo de diárias e pagando R$ 800 de aluguel, ela relata que a violência também compromete sua capacidade de trabalhar. “Não consigo emprego fixo, ele vai atrás na casa do patrão, faz escândalo. Já aconteceu isso”, disse. O relacionamento durou seis anos e terminou, segundo ela, por causa dos ciúmes excessivos, das agressões e do comportamento violento.
A mulher diz não acreditar que a medida protetiva ofereça segurança real. “Vemos tantas mulheres que morrem mesmo com medida protetiva”, lamentou. “Quando terminei, me senti livre por um lado, mas não tenho paz nem para dormir. Vivo com medo, não sei se ele vai chegar e fazer algo”.
Ela afirma ainda que não recebeu oferta de acolhimento institucional. “Acho que tinham que enviar a gente para um abrigo, acolher, proteger… Pelo menos para mim, ninguém ofereceu nada que me ajudasse”, disse.
Diante do relato, a reportagem acionou a Polícia Civil para questionar se a portaria já está em plena vigência, se o protocolo está sendo aplicado nas unidades e como está o cumprimento das diretrizes nas delegacias. Até o momento, aguarda-se resposta.
