Proposta apresentada na ALEMS regulamenta uso do spray de pimenta como defesa pessoal e prevê gratuidade para vítimas com medida protetiva
O deputado estadual Lidio Lopes apresentou, nesta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), um projeto de lei que regulamenta a venda e o uso do spray de pimenta (spray de extratos vegetais) como instrumento de legítima defesa para mulheres em todo o Estado. A ideia é garantir um meio de proteção não letal, acessível e de fácil uso em situações de risco.
Pelo texto, o spray, com concentração máxima de 20%, passa a ser reconhecido como equipamento de defesa pessoal. A venda será restrita a mulheres maiores de 18 anos, realizada exclusivamente em estabelecimentos farmacêuticos, mediante apresentação de documento de identidade com foto, e limitada a 2 unidades por pessoa ao mês, sem necessidade de receita médica.
O projeto também estende o direito de adquirir, possuir e portar o spray de pimenta a mulheres a partir de 16 anos, desde que autorizadas pelos responsáveis legais. Os frascos destinados ao público em geral deverão ter até 70 g, classificados como de uso permitido. Já recipientes de mais de 50 ml contendo spray de extratos vegetais, gás de pimenta ou gás OC permanecem de uso restrito às Forças Armadas, órgãos de segurança pública, guardas municipais e órgãos de segurança institucional.
Outro ponto importante da proposta é a autorização para que o Estado forneça gratuitamente o spray de pimenta a mulheres vítimas de violência doméstica protegidas por medida protetiva. O projeto estabelece que os custos sejam ressarcidos pelo agressor, enquanto a medida estiver em vigor, reforçando a responsabilização de quem praticou a violência.
Na justificativa, Lidio destaca que os índices de violência contra a mulher no Brasil e em Mato Grosso do Sul ainda são altos, com registros de agressões físicas, psicológicas, importunação sexual e feminicídios. Muitas dessas situações ocorrem quando a vítima está sozinha, em deslocamento para o trabalho, estudo ou atividades diárias, momentos em que cada segundo é decisivo para evitar um mal maior.
O spray de pimenta é apresentado como uma ferramenta prática, portátil e de fácil manuseio, capaz de neutralizar temporariamente o agressor, permitindo que a mulher fuja e peça ajuda. A proposta se inspira em legislação semelhante já adotada no Estado do Rio de Janeiro, que também reconhece o equipamento como meio eficaz de proteção imediata.
O projeto de Lidio Lopes será agora analisado pelas comissões permanentes da ALEMS e, em seguida, encaminhado para votação em plenário. A expectativa é de que a medida some aos esforços de enfrentamento à violência contra a mulher e amplie as opções de proteção para as sul-mato-grossenses.
