Nova regra elimina carga mínima e permite instrutores autônomos; governo diz que medida reduzirá custos para o candidato
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º/12), a resolução que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, proposta pelo governo federal para reduzir o custo do processo, deve ser oficializada por decreto nos próximos dias, após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Pelas novas regras, o candidato continuará obrigado a realizar as provas teórica e prática, mas não haverá mais carga horária mínima de aulas teóricas. No caso das aulas práticas, o mínimo obrigatório passará de 20 horas para apenas duas horas, e essas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas.
As autoescolas continuam autorizadas a atuar, porém deixam de ser exclusivas ou obrigatórias para quem deseja iniciar o processo de habilitação.
O que muda para o candidato
Com a nova resolução:
- Aulas teóricas deixam de ter carga mínima obrigatória;
- Aulas práticas passam a exigir apenas duas horas mínimas;
- O candidato pode optar por instrutores autônomos certificados;
- Autoescolas permanecem no mercado, mas sem exclusividade.
O objetivo do governo federal é baratear o custo total para quem deseja tirar a primeira habilitação, permitindo que o processo seja mais acessível.
Próximos passos
A mudança só entra em vigor quando o decreto presidencial for publicado. Até lá, seguem válidas as regras atuais. O Ministério dos Transportes deve divulgar instruções complementares após a publicação no DOU. Fonte: Jornal do Estado
