Somente neste ano, em operações realizadas exclusivamente pela Polícia Federal (PF) em Mato Grosso do Sul, foram retidos de facções criminosas no Estado R$ 146 milhões em recursos provenientes, segundo a polícia, de ações criminosas.
De acordo com levantamento feito pela PF para o Correio do Estado, esse valor foi retirado de circulação em cinco operações realizadas neste ano contra facções criminosas com atuação em MS.
Conforme o superintendente da PF em Mato Grosso do Sul, Carlos Henrique Cotta D’Ângelo, afirmou ao Correio do Estado em entrevista, este foi um dos anos com mais operações contra a atuação desses grupos no Estado.
D’Ângelo ressaltou que um dos motivos para esse cerco contra as facções criminosas no Estado é a maior integração entre as forças de segurança, por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso do Sul (Ficco-MS), parceria entre os órgãos de segurança estaduais e federais que foi estendida por mais dois anos, conforme matéria publicada nesta sexta-feira no Correio do Estado.
“É importante enaltecer que nessas operações a gente reativou parcerias com as forças estaduais e com as forças federais. Então, nós temos a Ficco, que é a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, da qual tanto está se falando hoje na mídia, em razão dessas ocorrências no Rio de Janeiro. É o modelo que o governo federal apresentou de união de esforço entre todas as forças estaduais e federais para combater o crime. Nós tivemos várias operações da Ficco e tivemos também operações integradas com a Receita Federal”, afirmou D’Ângelo em entrevista ao Correio do Estado.
OPERAÇÕES
Um dos exemplos de investigações contra facções criminosas foi a Operação Blacklist, deflagrada em maio deste ano, que mirou o tráfico internacional de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo que tem grande atuação no Estado.
De acordo com a Polícia Federal, a investigação descobriu que a facção de origem paulista levava cocaína da fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai para países da Europa – e um dos destinos era a capital da França, Paris.
A apuração da PF identificou que membros do PCC atuavam na fronteira de MS trazendo drogas e armas de fogo, que eram levadas para o estado de São Paulo, de onde parte da cocaína era encaminhada para a Europa.
“As investigações indicam que todos os envolvidos integravam organização criminosa ligada à facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC), com atuação coordenada dentro e fora de presídios. Há indícios de que pelo menos um dos alvos exercia função de comunicação interna da facção, repassando ordens e informações entre os membros presos e os em liberdade”, explicou a PF, em nota ao Correio do Estado.
Para o envio da droga ao exterior, a facção usava “mulas”, nome popularmente dado a pessoas que carregam pequena quantidade de drogas na bagagem ou, em alguns casos, ingerem o entorpecente.
A Polícia Federal afirma que, geralmente, essas “mulas” levavam de 9 quilos a 20 quilos de cocaína, entretanto, em uma das apreensões, uma pessoa que ia para Fortaleza foi encontrada com 30 kg da droga. Em outro flagrante, o destino era a capital da França.
Ainda segundo a PF, a investigação estimava, na época, que ao menos 90 “mulas” tivessem sido utilizadas pela organização para realizar o transporte de entorpecentes.
De acordo com a corporação, a estimativa é de que essas pessoas possam ter transportado mais de 1,5 tonelada de cocaína para o exterior.
LEI ANTIFACÇÃO
Apesar do valor em dinheiro apreendido da facção, pela lei em vigor atualmente, esse recurso não pode ser destinado aos fundos que atuam no financiamento da segurança pública, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que recebe apreensões derivadas do tráfico, e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), que custeia ações de inteligência, rastreamento financeiro e compra de tecnologia, antes que o processo contra o criminoso termine.
Ou seja, esses recursos só poderão integrar os fundos após o trânsito em julgado da condenação dos envolvidos com o tráfico de drogas.
Porém, a Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana, pode dificultar ainda mais a obtenção desses recursos. Apesar de o texto inicial prever que os bens poderiam ser perdidos antes do fim da ação, a versão aprovada mudou essa parte no apagar das luzes e trouxe que, para que haja o perdimento de bens, será necessário que a PF ou o Ministério Público apresente uma ação civil independente da ação penal, o que pode causar morosidade no processo.
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