Requerimento aponta uso indevido de dados indígenas por profissionais nas comunidades Jaguapiru e Bororó
A Assembleia Legislativa recebeu um requerimento do Coletivo de Mulheres da Reserva Indígena de Dourados denunciando a possível atuação irregular de advogados nas aldeias Jaguapiru e Bororó. Segundo o documento, encaminhado à Mesa Diretora pela deputada Gleice Jane (PT). profissionais estariam utilizando dados pessoais de indígenas sem autorização para firmar contratos e contratar empréstimos, explorando a vulnerabilidade social das famílias.
O pedido deve ser enviado à OAB/MS “atue de forma rigorosa e transparente, identificando os advogados que exercem atividades jurídicas no interior das comunidades, apurando denúncias ou indícios de irregularidades e adotando as providências previstas no Código de Ética e Disciplina da Ordem quando necessário”
A intervenção é vista como essencial para proteger direitos, prevenir abusos e assegurar que o exercício profissional ocorra de forma responsável.
A preocupação ganha ainda mais peso diante do cenário recente enfrentado pela advocacia em Mato Grosso do Sul. Nos últimos meses, a categoria tem sido alvo de uma onda de golpes praticados por falsos advogados, situação que já gerou 301 denúncias em menos de um mês, segundo levantamento nacional da OAB.
A entidade lançou, inclusive, uma campanha de conscientização e abriu canais oficiais para checagem de identidade e registro de denúncias em parceria com as seccionais.
Nesses casos, os crimes são confirmados e feitos sem o contato direto com as vítimas. Golpistas usam nomes reais de profissionais, fotos, dados de processos públicos e abordam vítimas por WhatsApp, oferecendo causas inexistentes ou simulando decisões judiciais para solicitar depósitos bancários.
Diante do aumento dos casos, a OAB/MS decidiu ingressar com ação civil pública contra empresas de telefonia, a Meta e instituições financeiras, cobrando medidas para coibir o “golpe do falso advogado”, que já soma cerca de mil denúncias este ano no Estado.
