Atendendo às solicitações da população e diante da grande procura que continuou após o encerramento do último REFIS realizado no meio do ano, a Prefeitura de Naviraí e o Poder Legislativo Municipal uniram forças para lançar a segunda etapa do Programa de Recuperação Fiscal, que estará disponível de 1º a 19 de dezembro. A iniciativa conjunta demonstra o compromisso dos poderes em oferecer aos contribuintes uma nova oportunidade para regularizar seus débitos com condições excepcionais.
O novo REFIS garante a possibilidade de quitação à vista com 100% de desconto em juros e multa, abrangendo débitos tributários, débitos não tributários e também dívidas vinculadas ao PROCON. A medida atende diretamente contribuintes que, após o término do programa anterior, procuraram a Gerência de Receita em busca de adesão, mas já não havia prazo vigente. Sensível a essa demanda, a administração municipal, em parceria com o Legislativo, se mobilizou para viabilizar uma nova janela de negociação, desta vez oferecendo a condição mais vantajosa para quem deseja regularizar sua situação fiscal.
Com essa iniciativa, os contribuintes poderão limpar seu nome, obter novamente as Certidões Negativas do município e evitar problemas como restrições, protestos e inscrições em dívida ativa. O programa reforça o esforço conjunto da Prefeitura e dos vereadores em buscar soluções práticas e eficazes que beneficiem diretamente a população, fortalecendo a responsabilidade compartilhada entre os poderes e contribuindo para a organização financeira de centenas de famílias.
O REFIS será realizado exclusivamente no período de 1º a 19 de dezembro, com pagamento à vista e desconto integral de juros e multa. Para aderir, basta procurar o setor responsável na Prefeitura de Naviraí e realizar a quitação dentro do prazo estabelecido.
Prefeitura de Naviraí — Compromisso com o Futuro.
