O Governo de Mundo Novo sancionou nesta terça-feira (4) a Lei nº 1.483/2025, que institui o programa “SOS Educação”, voltado à proteção dos profissionais da educação em casos de violência ou ameaça no ambiente escolar.
A nova lei, de autoria do vereador Kaudi Kenps Silva Nage e aprovada pela Câmara Municipal, estabelece medidas de segurança, acolhimento e responsabilização para garantir um ambiente escolar mais respeitoso e seguro.
De acordo com o texto, qualquer ato de violência física, moral ou patrimonial contra professores, coordenadores, auxiliares, bibliotecários, secretários e demais trabalhadores da educação deverão ser comunicado imediatamente à Polícia Militar, com registro de boletim de ocorrência e encaminhamento do profissional para atendimento médico, quando necessário.
A chefia imediata também deverá informar a Secretaria Municipal de Educação e, nos casos que envolvam menores de idade, acionar o Conselho Tutelar e comunicar o Ministério Público. O agressor será afastado do convívio com a vítima, e os pais ou responsáveis legais responderão solidariamente pelos danos causados.
A prefeita Rosária Lucca Andrade destacou a importância da medida para a valorização dos servidores da educação:
“Essa lei reforça nosso compromisso com o respeito e a proteção aos profissionais que se dedicam todos os dias à formação das nossas crianças e jovens. É um passo importante para garantir segurança e tranquilidade nas escolas”, afirmou.
Com a sanção, a Lei “SOS Educação” entra em vigor imediatamente, fortalecendo as ações de prevenção e resposta a situações de violência no ambiente escolar, e reafirmando o compromisso do município com a educação e com a valorização de seus profissionais.
