A Prefeitura de Naviraí, através da Gerência de Administração, atualiza informação sobre alteração referente ao auxílio-alimentação (ticket) dos servidores públicos municipais. Em comunicado anterior (27/10), a Administração havia informado a intenção de creditar o benefício diretamente na conta salário a partir do mês 11/2025, seguindo a determinação do Tribunal de Contas (TCE/MS) expressa no Parecer C – PAC00-18/2024, que exige a revisão e adequação do modelo de gestão do benefício.
Contudo, após diálogo com o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Naviraí (SFPM) e solicitações de servidores, a administração foi alertada para o risco de que o depósito em conta corrente poderia acarretar problemas, como a retenção automática de valores para quitar dívidas bancárias.
Dessa forma, visando garantir a finalidade do auxílio, previsto na Lei Municipal n. 2499/2023, e evitar prejuízos aos servidores, a Administração Municipal decidiu manter o auxílio através do atual formato de cartão via convênio, em caráter transitório, até 01 de fevereiro de 2026.
Este prazo permitirá que os servidores continuem utilizando o cartão magnético normalmente, enquanto o Núcleo de Licitação finaliza o processo licitatório para contratação de uma empresa gerenciadora, que assumirá a gestão do pagamento, alinhando às exigências do TCE/MS.
A gestão reforça que o benefício está garantido e continuará sendo pago normalmente durante todo esse período de transição. Agradecemos a compreensão de todos os servidores.
