O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou, nesta sexta-feira (26), a retomada dos concursos públicos do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
A decisão, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Dorival Renato Pavan, suspendeu liminar que havia paralisado os certames após questionamentos do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre o sistema de cotas.
Com a medida, ficam mantidas as provas previstas para os dias 25 e 26 de outubro de 2025, destinadas ao preenchimento dos cargos de conselheiro substituto, analista de controle externo e auditor de controle externo.
Segundo o TJMS, o TCE-MS cumpre a legislação vigente sobre reserva de vagas, o que afasta a necessidade de suspensão dos concursos.
A ação do MP havia resultado na paralisação temporária do processo seletivo em agosto, alegando que os editais não contemplavam a reserva de vagas para pessoas negras e indígenas, além de não preverem adaptações de acessibilidade.
Na petição, o órgão sustentou que a ausência desses dispositivos comprometeria a legitimidade do concurso e perpetuaria desigualdades históricas no acesso ao serviço público.
Lançados em julho, os dois editais do TCE-MS ofertam seis vagas, com salários que variam entre R$ 10.352,75 e R$ 41.845,49. As oportunidades são para conselheiro substituto (uma vaga), analista de controle externo (Direito) e auditores nas áreas de Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação.
O resultado final está previsto para 26 de novembro.
