Visando aprimorar os atendimentos prestados às mulheres, Campo Grande receberá a “Deam 2″. O anúncio da nova ‘extensão’ da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher foi feito na tarde desta quinta-feira (14), pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.
O contrato foi assinado nessa quarta-feira (13), no mês em que se faz alusão à campanha ‘Agosto Lilás’ em combate à violência contra a mulher. A previsão é que a segunda delegacia seja entregue daqui a no máximo 90 dias, ou seja, em novembro.
“Queremos começar a executar em, no máximo de 10 dias, de forma que, em 90 dias nós tenhamos ela pronta para já estar recebendo todos os policiais, atendendo testemunhas, vítimas, todo procedimento de investigação, que vinha sendo em face de aumento da demanda na casa da mulher brasileira prejudicada”, apontou.
Prédio na região central
O prédio que sediará a “Deam 2″, está localizado na rua Abrahão Júlio Hae, no centro de Campo Grande. O local irá ajudar a ampliar a capacidade de investigações dos crimes cometidos contra as mulheres.
Conforme o secretário, a diferença entre as unidades será somente que a nova não terá a parte do flagrante e nem do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal). Assim, as mulheres precisarão continuar indo à Deam, localizada na Casa da Mulher Brasileira.
“A unidade 2 é para o após, o curso da investigação. Ela vem não só para potencializar o atendimento às oitivas especializadas, mas também para ampliar a capacidade de investigação dos crimes contra as mulheres”, explicou Videira.
Mudanças após o feminicídio de Vanessa Ricarte
O caso de feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, em fevereiro deste ano, revisitou vários questionamentos sobre o atendimento e acolhimento prestado pelas autoridades para as vítimas de violência doméstica, em Campo Grande. Isso porque, dias após a sua morte, áudios gravados por Vanessa e enviados para uma amiga apontaram falhas no atendimento recebido por ela na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher).
A repercussão do caso foi amplificada após áudios gravados pela jornalista antes de morrer apontarem falhas no atendimento que ela teria recebido quando procurou ajuda na Casa da Mulher Brasileira. Isso escancarou fragilidades no atendimento prestado pela instituição em Campo Grande e levaria, em algumas semanas, ao início de uma reestruturação interna, especialmente na Deam.
A partir daí, e pela primeira vez em Mato Grosso do Sul, o debate sobre a violência de gênero teve dimensão ampliada, alcançando os serviços de amparo e acolhimento às vítimas de violência doméstica e provocando a revisão de protocolos dispensados às mulheres.
Na tarde desta quinta-feira foi apresentado um balanço de todas as ações feitas após o feminicídio. Entre as mudanças estão na readequação do setor de atendimento na Deam, atendimento 24h no Imol da Deam, inquéritos policiais em ambiente virtual, capacitação de policiais para autuar agressores, fortalecimento no Promuse, entre outras.
Atendimentos realizados
Durante o evento, a DPE-MS (Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul) apresentou que houve um aumento no número de atendimentos na Casa da Mulher Brasileira neste ano. Assim, até o oitavo mês, foram prestados 2.493, número que quase supera o ano passado, que fechou com 2.777 registros.
Após a reestruturação da Casa da Mulher Brasileira em 23 de março, o número de petições iniciais distribuídas do Nudem (Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres) aumentou em 47,75%.
Já no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), entre os destaque está a aceleração da tramitação de inquéritos e das intimações das medidas protetivas. Houve também a criança da ferramenta Alerta Lilás da 78ª Promotoria de Justiça em Campo grande e da Ouvidoria da Mulher. A ferramenta é um agente virtual que monitora reincidentes em violência doméstica.
Por fim, a desembargadora do Jaceguara Dantas da Silva, representando o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) destacou a criança da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande, inaugurada em 7 de março.
Outra ação foi a capacitação e fortalecimento do quadro de pessoal, com a designação de sete novos analistas judiciários, além da designação de policiais militares e civis aprovados em curso de formação como Oficiais de Justiça para cumprimento de medidas protetivas de urgência.
