A Prefeitura de Itaquiraí, por meio do Decreto nº 5717/2025, prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Agora, os contribuintes têm até o dia 27 de julho para negociar suas dívidas com o município em condições facilitadas, com descontos de até 100% em juros, multas e correções.
O REFIS contempla débitos tributários e não tributários, oferecendo aos cidadãos e empresas a oportunidade de regularizar sua situação com vantagens reais:
Cota única: 100% de desconto em juros, multas e correções
De 2 a 3 parcelas: 70% de desconto
De 4 a 5 parcelas: 60% de desconto
Em 6 parcelas: 50% de desconto
O atendimento para adesão ao REFIS está sendo realizado no Setor de Tributos e no Setor Jurídico da Prefeitura de Itaquiraí, de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h. Para participar, é necessário apresentar documentos pessoais e informações sobre os débitos pendentes.
O prazo final é 27 de julho. Aproveite essa oportunidade para ficar em dia com o município e garantir os benefícios do REFIS!
