Na noite de quarta-feira, 26 de junho, o Município de Guaíra reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento urbano e a justiça social ao lançar oficialmente a segunda fase do Programa Moradia Legal. A solenidade, realizada no Centro Educacional Amauri Lopes, foi marcada por momentos de reconhecimento institucional, fala de autoridades e a presença expressiva da comunidade local.
A iniciativa, coordenada pela SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento, por meio da Diretoria de Habitação, é desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a empresa Tributech, que atua na execução técnica da regularização fundiária. O programa representa uma importante ferramenta de transformação urbana e social, e leva segurança jurídica e dignidade para famílias que residem em áreas ainda não regularizadas.
A cerimônia teve início com a formação da frente de honra, composta por autoridades municipais e parceiros do projeto. Durante o evento, foram apresentados os objetivos e o alcance da nova etapa do programa. Nesta fase, os trabalhos de regularização fundiária se concentram nos bairros Loteamento Malvinas e São Domingos, com a previsão de ampliação para outras áreas identificadas. Ao todo, já foram mapeados 13 núcleos urbanos com potencial de inclusão, o que pode beneficiar mais de 300 lotes com a titulação definitiva.
O Procurador Jurídico Municipal João Fernando Grecillo, ressaltou a importância de garantir o direito à moradia legalizada, “Iniciar essa nova fase representa um avanço essencial. Cada família que conquista a regularização de sua moradia passa a ter seus direitos respeitados. É um passo decisivo para promover dignidade e segurança a todos.”
O Programa Moradia Legal do TJPR é coordenado pelo desembargador Abraham Lincoln M. Calixto, com apoio do desembargador substituto Evandro Portugal, e tem se destacado como um modelo eficaz de combate à irregularidade fundiária no Paraná. Por meio de processos administrativos ágeis e abrangentes, o programa encurta prazos e amplia o alcance da regularização e permite a titulação de núcleos urbanos informais completos.
A experiência bem-sucedida da primeira fase, quando 42 famílias da Comunidade Cruzeirinho receberam suas matrículas regularizadas em janeiro deste ano, reforça a credibilidade da parceria entre Município, TJPR e Tributech. A continuidade do programa vem, agora, com ainda mais força e planejamento.
O prefeito Gileade Osti frisou o impacto positivo da iniciativa na vida dos cidadãos, “Cada escritura entregue é mais do que um documento: é o reconhecimento de um direito fundamental. Guaíra segue avançando na construção de uma cidade mais justa, segura e digna para todos.”
A explanação técnica conduzida pela equipe da Tributech, com o Dr Carlos Eduardo Valentin, esclareceu detalhes sobre as etapas de execução do programa. A próxima etapa inicia nesta segunda-feira dia 30/06, quando as famílias interessadas em aderirem ao programa devem se dirigir ao Paço Municipal na Diretoria de Habitação para fazer seu cadastro. Dr Carlos enfatizou que o Programa só traz benefícios, porém , não é obrigatório, participa quem realmente quer. Ainda na explanação, Dr Carlos deixou claro todos os pormenores sobre a documentação exigida e procedimentos a serem realizados até o dia em que a escritura de sua casa estará nas mãos dos proprietários que esperam por isso há décadas.
