O Município de Guaíra, por meio do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (SEDE) e da Secretaria Municipal de Administração (SEADM), encaminhou ao Legislativo um Projeto de Lei Complementar que visa tornar o sistema de compras públicas mais eficiente e alinhado à economia local. A proposta busca regionalizar as aquisições públicas, promover a inclusão de fornecedores locais e fortalecer o setor produtivo da cidade e região.
Essa iniciativa é fruto de um trabalho técnico e aprofundado conduzido ao longo dos últimos meses, que conta com ampla discussão junto à Associação Comercial e Empresarial de Guaíra (ACIAG) e com representantes do setor produtivo. O objetivo é garantir que os recursos municipais sejam utilizados de maneira estratégica, incentive o desenvolvimento econômico regional e amplie oportunidades para micro e pequenas empresas locais.
Durante o processo de elaboração do projeto, a administração municipal realizou reuniões com diversos segmentos econômicos para identificar alternativas viáveis que pudessem beneficiar a comunidade empresarial local.
Com a aprovação deste projeto, pequenas e médias empresas terão maior acesso aos processos licitatórios do município, ação que possibilita que a riqueza gerada permaneça na região e contribua para o crescimento sustentável.
O Projeto de Lei Complementar propõe alterações na Lei Complementar 001/2015, de 27 de abril de 2015, com a inclusão de dispositivos que incentivam a participação de empresas locais nas compras governamentais. Entre as mudanças, destacam-se:
Criação da Câmara Técnica dos Pequenos Negócios, composta por membros do setor público e privado, com a função de acompanhar e implementar políticas de apoio às micro e pequenas empresas.
Fortalecimento da Sala do Empreendedor, que atuará como ponto de apoio e orientação para pequenos empresários interessados em participar dos processos licitatórios municipais.
Estabelecimento de critérios regionais para compras e licitações, priorize empresas sediadas em Guaíra e região e garanta que os recursos permaneçam em circulação local.
Exclusividade em processos licitatórios para micro e pequenas empresas da região, desde que haja um mínimo de três fornecedores locais aptos a participar.
Subcontratação de micro e pequenas empresas em licitações de obras e serviços, o que amplia a inclusão desses empreendimentos nos contratos municipais.
Agora, o projeto segue para análise da Câmara Municipal de Guaíra, onde será debatido e submetido à votação dos vereadores. A expectativa é que, uma vez aprovado, ele traga avanços significativos na gestão dos recursos municipais, fortaleça a economia local e promova maior transparência e eficiência nas compras governamentais.
Para mais informações sobre o Desenvolvimento Econômico de Guaíra, entre em contato com a SEDE – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, localizada no Paço Municipal, na Avenida Coronel Otávio Tosta, n.° 126, Centro, ou pelo telefone (44) 3642 – 9933.
DICSI: Texto: Lindomar Vantelino / Arte: Gabriel Gurjão / Revisão: Cintia Marques
