O Município de Naviraí programou para amanhã (14-02), a Audiência Pública para a prestação de contas relativas ao movimento financeiro contábil da Prefeitura de Naviraí. “Vamos apresentar o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2024 (RGF), e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre 2024 (RREO)”, informa o gerente de Orçamento e Contabilidade Renato Napolitano de Souza.
A Audiência Pública com início às 14h, será realizada no Plenário da Câmara de Vereadores de Naviraí, com a participação da Gerência de Finanças e da Controladoria Geral do Município. A iniciativa cumpre o que preceitua o artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, (Lei da Responsabilidade Fiscal), e artigo 166 da Constituição Federal que regulamenta as audiências públicas.
O gerente municipal de Finanças, Astolfo Carlos Mendes, ressalta a importância da Audiência Pública como instrumento de prestação de ações contábeis previstas e efetivadas pelo Município. “É o momento em que a população tem acesso às informações gerais das receitas e despesas que foram executados pelo gestor”, observa Astolfo.
“Nesta audiência também prestaremos informações sobre investimentos, enfim, o que foi gasto e concretizado nos últimos quatro meses do ano passado. “Nesta reunião qualquer cidadão poderá buscar informações como os recursos públicos foram aplicados pela gestão anterior. Por isso, fazemos o convite para que venham participar desta importante audiência pública”, reforça o gerente Renato Napolitano.
