Na noite de segunda-feira, 27 de janeiro, o Município de Guaíra, por meio da Diretoria de Habitação da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), realizou um evento histórico e emocionante no salão comunitário da Comunidade Rural do Cruzeirinho. Foram entregues 42 títulos de regularização fundiária aos moradores, uma conquista aguardada por décadas.
A ação faz parte do Programa Moradia Legal, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) em parceria com o Município de Guaíra e executado pela empresa Tributech. Com fundamento na Lei Federal n.º 13.465/2017 e na Lei Municipal n.º 1.518/2007, o programa visa facilitar a regularização fundiária urbana, para que as famílias obtenham a posse legal de seus imóveis de maneira ágil e gratuita.
A conferência foi marcada pela presença de diversas autoridades, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A cerimônia foi iniciada com a execução do Hino Nacional e do Hino Municipal, seguida pelos pronunciamentos das autoridades, que destacaram a importância do programa para a comunidade.
Há mais de 40 anos, moradores da Comunidade Rural do Cruzeirinho vivem em imóveis sem documentos. A entrega dos títulos é a garantia do direito à propriedade e à segurança jurídica para essas famílias.
“Esses documentos são fundamentais para que os proprietários possam se apoderar legalmente de suas moradias, com toda a segurança que isso representa”, destacou o Prefeito Gileade Osti.
A Diretoria de Habitação, ao longo dos últimos anos, tem desempenhado um papel essencial na regularização de centenas de imóveis no município, ação que visa cidadania e dignidade aos moradores.
O Programa Moradia Legal, coordenado pelo Desembargador Abraham Lincoln M. Calixto e pelo Juiz substituto Evandro Portugal, é um instrumento inovador para a regularização fundiária no Paraná. Com processos simplificados e gratuitos, o programa tem possibilitado a legalização da posse de imóveis em um prazo muito inferior às formas tradicionais de regularização, para uma parcela maior da população.
A empresa Tributech, responsável pela execução técnica, realizou o levantamento das áreas, o cadastro das famílias, a análise dos núcleos, e diversos estudos técnicos, e na transferência dos títulos com sucesso em 2023.
Durante o evento, os visitantes tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre o município de Guaíra por meio de um vídeo institucional que destacou suas belezas naturais, culturais e potencial turístico.
A noite foi concluída com a entrega dos títulos aos moradores e a realização de uma foto oficial com todas as autoridades presentes.
O Município de Guaíra visa promover ações que beneficiem diretamente a população, na garantia de seus direitos e no fortalecendo a cidadania.
Para mais informações, entre em contato com a SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento, localizada no Paço Municipal, na Avenida Coronel Otávio Tosta, nº 126, Centro, ou por meio do Telefone (44) 3642-9961 ou (44) 3642-9966.
