A partir de hoje, 20 de dezembro de 2024, o Município de Guaíra dá início à consulta pública das minutas das leis que compõem a revisão do Plano Diretor. Este é um momento muito importante para que toda a comunidade participe e contribua com sugestões para o planejamento urbano do município.
O Plano Diretor é um instrumento essencial que orienta o desenvolvimento físico, econômico e social do território municipal e contribui no bem-estar da população. Ele reúne objetivos estratégicos para o crescimento da cidade, define princípios, diretrizes e normas que orientam as decisões relacionadas ao desenvolvimento urbano.
Leis que Compõem o Plano Diretor:
A revisão do Plano Diretor abrange um conjunto de leis fundamentais para a organização do município:
Lei do Plano Diretor;
Lei do Perímetro Urbano;
Lei do Sistema Viário;
Lei do Uso e Ocupação do Solo;
Lei do Parcelamento do Solo;
Lei do Código de Obras;
Lei do Código de Postura;
Lei de Estudos e Relatórios de Impacto (EIV/RIV e EIA/RIMA).
Como Participar ?
A consulta pública estará disponível até o dia 20 de março de 2025, e toda a comunidade está convidada a enviar suas propostas e opiniões por meio do site oficial do Município de Guaíra.
Após o período de consulta, as sugestões serão avaliadas por técnicos do município e da empresa contratada para a revisão. Um parecer técnico será emitido e indicará a aprovação ou não das propostas apresentadas, com as devidas justificativas.
Acesse o link para participar: https://www.guaira.pr.gov.br/planoDiretor
Para mais informações ou esclarecimentos sobre o Plano Diretor, entre em contato com a equipe responsável pelo planejamento urbano do município por meio da SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento, localizada no Paço Municipal, na Avenida Coronel Otávio Tosta, nº 126, Centro, ou por meio do Telefone (44) 3642-9961 ou (44) 3642-9966
Participe e ajude a construir um futuro melhor para Guaíra!
