Na última segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Mundo Novo aprovou dois importantes projetos de iniciativa do Executivo. A sessão, que contou com a presença da maioria dos vereadores, teve a ausência justificada do vereador Gildo Amaral, que cumpria agenda na capital do estado.
O primeiro projeto aprovado foi o de número 025/2024, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito suplementar no orçamento de 2024. O objetivo da proposta é garantir flexibilidade para atender demandas emergenciais e prioritárias, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais. O projeto foi amplamente aprovado, com apenas um voto contrário, da vereadora Eliete Feitosa Tel (conhecida como Neguinha do PT).
Já o segundo projeto, de Lei Complementar Municipal nº 004/2024, também de iniciativa do Executivo, foi aprovado por unanimidade. Ele propõe alterações na Lei Complementar nº 180, de 20 de dezembro de 2023, com foco em melhorar a transparência, responsabilidade e sustentabilidade financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). As mudanças visam garantir o cumprimento das obrigações previdenciárias futuras e foram discutidas em reunião na manhã de segunda-feira com representantes do fundo de previdência municipal.
A sessão foi presidida por Paulo Lourenço, presidente do legislativo municipal, que agradeceu a presença dos vereadores e aproveitou para convidar os munícipes a participarem das próximas sessões, seja presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo pelas redes sociais.
