Governo estadual manifestou interesse em aderir à ata de preço a ser elaborada pelo Ministério da Justiça
Mato Grosso do Sul deve comprar 400 câmeras corporais a serem utilizadas nos uniformes de policiais e bombeiros. A estimativa é do secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, depois que o Estado manifestou interesse em aderir à futura ata de registro de preços a ser aberta pelo governo federal para aquisição dos equipamentos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública fez a consulta aos estados e 13, entre eles, MS, tiveram interesse em participar da ata. Os governos de Roraima e Paraíba apresentaram propostas para usar orçamento da União com objetivo de instalar os aparelhos em suas respectivas forças de segurança.
Na prática, significa que esses 15 estados devem se adequar às diretrizes para o uso de câmeras corporais no uniforme das polícias. Isso porque o uso de verba da União para esse fim exige do governo local o cumprimento das normas, já que os equipamentos estarão adaptados às medidas do governo federal.
Aqui, segundo o secretário, o estado entra em compasso de espera da formação dessa ata de registros de preço nacional.
Videira diz que foi feita consulta para saber do interesse das instituições para utilização das câmeras corporais. Segundo ele, a PM respondeu que pretende empregar a tecnologia na fiscalização de trânsito, para a PMA (Polícia Militar Ambiental), no Programa Mulher Segura e no cumprimento de mandados relacionados a autores de violência doméstica.
A Polícia Científica informou que os equipamentos seriam usados nos uniformes dos peritos que atuam no exame em locais de crime. No caso da Polícia Civil, a tecnologia servirá de apoio no trabalho de cumprimento de mandados de busca e apreensão. “Como por exemplo, pela Denar [repressão ao narcotráfico], pelo Defron [crimes de fronteira], quando vai concluir o mandado, ter o registro das ações dentro do ambiente”, descreveu o secretário.
No caso do Corpo de Bombeiros, as câmeras estão inseridas no trabalho de perícia em locais de incêndio e de acidentes. Na listagem feita por Videira, não constam as operações do BPChoque (Batalhão de Choque da Polícia Militar).
“Quem vai disciplinar a forma e o emprego é o comandante geral de cada instituição, ou delegado geral, ou coordenador geral de perícias”, enfatizou o secretário, lembrando que a ata de registro de preços ainda será elaborada pelo Ministério da Justiça.
O titular da Sejusp explicou ainda que, ao registrar interesse em participar da ata, solicitou que o recurso para aquisição dos equipamentos não pode ser abatido do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) destinado a cada Estado. “Isso teria que ser uma solução disponibilizada pelo governo federal, sem prejuízo daquilo que já está incluído no plano de trabalho apresentado pelas forças policiais de Mato Grosso do Sul”. – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
